Agravo Interno Cível 0505235-19.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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CND/Certidão Negativa de Débito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Terceiro
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (96)
Partes do Processo
(96)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Terceiro
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
Terceiro
GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIO DE SAUDE
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PGE
Terceiro
SEAP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)
Terceiro
FABIO VILASBOAS PINTO
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SESAB
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
BAHIA
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCON
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
SUPREV
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Terceiro
ATACADAO DO PAPEL EIRELI - PAPEL & CIA
CNPJ
07.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
ELDER DOS SANTOS VERCOSA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/04/2024, 10:47
Baixa Definitiva
04/04/2024, 10:47
Juntada de certidão
04/04/2024, 10:46
Cancelada a movimentação processual
27/02/2024, 10:23
Desentranhado o documento
27/02/2024, 10:23
Processo Reativado
27/02/2024, 10:22
Arquivado Definitivamente
27/02/2024, 10:05
Baixa Definitiva
27/02/2024, 10:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:52
Decorrido prazo de ATACADAO DO PAPEL EIRELI - PAPEL & CIA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 00:22
Publicado Decisão em 06/12/2023.
07/12/2023, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023, 01:23
Expedição de decisão.
05/12/2023, 17:12
Prejudicado o recurso
05/12/2023, 16:22
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Arquivado Definitivamente
04/04/2024, 10:47
Baixa Definitiva
04/04/2024, 10:47
Juntada de certidão
04/04/2024, 10:46
Cancelada a movimentação processual
27/02/2024, 10:23
Desentranhado o documento
27/02/2024, 10:23
Documentos
Decisão
•
05/12/2023, 17:12
Decisão
•
05/12/2023, 16:22
Processo Reativado
27/02/2024, 10:22
Arquivado Definitivamente
27/02/2024, 10:05
Baixa Definitiva
27/02/2024, 10:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:52
Decorrido prazo de ATACADAO DO PAPEL EIRELI - PAPEL & CIA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 00:22
Publicado Decisão em 06/12/2023.
07/12/2023, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023, 01:23
Expedição de decisão.
05/12/2023, 17:12
Prejudicado o recurso
05/12/2023, 16:22
Conclusos #Não preenchido#
26/09/2023, 08:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/09/2023, 08:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:01
Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 00:11
Publicado Despacho em 15/08/2023.
16/08/2023, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 14:54
Conclusos #Não preenchido#
01/08/2023, 12:26
Distribuído por dependência
01/08/2023, 12:26
Despacho
•
14/08/2023, 16:16
Despacho
•
14/08/2023, 14:54