Procedimento Comum Cível 0577591-07.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 944.000,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA

Terceiro

ORTOFORT CLINICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGENCIA

Reu

AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR

CPF

Reu

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA

OAB/BA 32927·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA

OAB/BA 20644·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO COUNAGO CARREIRO

OAB/BA 11904·CPF·Representa: Réu

KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUNAGO

OAB/BA 11924·CPF·Representa: Réu

DANIELE DO CARMO ABDALLA

OAB/BA 35045·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA

OAB/BA 32927·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA

OAB/BA 20644·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO COUNAGO CARREIRO

OAB/BA 11904·CPF·Representa: Réu

KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUNAGO

OAB/BA 11924·CPF·Representa: Réu

DANIELE DO CARMO ABDALLA

OAB/BA 35045·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS

OAB/BA 16981·CPF·Representa: Réu

LAISE BONFIM DE ARAUJO

OAB/BA 25567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 09:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8024880-94.2026.8.05.0000

13/05/2026, 15:55

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de ORTOFORT CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGÊNCIA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ORTOFORT CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGÊNCIA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de ORTOFORT CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGÊNCIA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:53

Todas as movimentações(322)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 09:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8024880-94.2026.8.05.0000

13/05/2026, 15:55

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:20

Decisão

•13/05/2026, 15:55

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de ORTOFORT CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGÊNCIA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ORTOFORT CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGÊNCIA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de ORTOFORT CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGÊNCIA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:53

Publicado Despacho em 06/02/2023.

11/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de informação 2º grau

29/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:49

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 07:36

Embargos de declaração não acolhidos

18/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de ORTOFORT CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGÊNCIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 06:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 07:47

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 21:59

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 08:23

Conclusos para decisão

08/10/2025, 07:04

Juntada de certidão

08/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de ORTOFORT CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGÊNCIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:00

Publicado Despacho em 16/06/2025.

29/06/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

29/06/2025, 04:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:16

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:16

Nomeado perito

11/03/2025, 19:22

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:29

Decorrido prazo de ORTOFORT CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGÊNCIA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Publicado Decisão em 14/10/2024.

27/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

27/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Jose Rodrigues Dos Santos Advogado: Carlos Miguel Baptista Gomes Da Silva (OAB:BA32927) Advogado: Gustavo Alvarenga De Miranda (OAB:BA20644) Interessado: Hospital Salvador Servicos De Saude Ltda Advogado: Claudio Lima Filgueiras (OAB:BA16981) Advogado: Laise Bonfim De Arau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0577591-07.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Rodrigues Dos Santos Advogado: Carlos Miguel Baptista Gomes Da Silva (OAB:BA32927) Advogado: Gustavo Alvarenga De Miranda (OAB:BA20644) Interessado: Hospital Salvador Servicos De Saude Ltda Advogado: Claudio Lima Filgueiras (OAB:BA16981) Advogado: Laise Bonfim De Ara PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0577591-07.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:42

Publicado Despacho em 22/04/2024.

20/04/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de ORTOFORT CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGÊNCIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

15/02/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

15/02/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de ORTOFORT CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGÊNCIA em 15/12/2023 23:59.

19/01/2024, 21:08

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 15/12/2023 23:59.

19/01/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:39

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:36

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

30/12/2023, 07:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:07

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:01

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:06

Publicado Despacho em 06/12/2023.

07/12/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de ORTOFORT CLÍNICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E URGÊNCIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:23

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:23

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:23

Publicado Decisão em 29/08/2023.

10/09/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023

10/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 05:52

Outras Decisões

25/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:40

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR em 05/06/2023 23:59.

18/06/2023, 17:37

Publicado Intimação em 19/05/2023.

25/05/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 17:21

Juntada de petição

07/02/2023, 12:50

Juntada de certidão

02/02/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:46

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:32

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Documento

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento

05/07/2022, 00:00

Petição

05/07/2022, 00:00

Publicação

15/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento

10/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento

10/06/2022, 00:00

Petição

01/06/2022, 00:00

Publicação

31/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2022, 00:00

Mero expediente

26/05/2022, 00:00

Petição

20/05/2022, 00:00

Petição

16/05/2022, 00:00

Publicação

05/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 00:00

Petição

29/04/2022, 00:00

Petição

29/04/2022, 00:00

Documento

29/04/2022, 00:00

Documento

29/04/2022, 00:00

Publicação

07/03/2022, 00:00

Petição

21/02/2022, 00:00

Petição

17/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/02/2022, 00:00

Petição

11/01/2022, 00:00

Documento

10/12/2021, 00:00

Expedição de documento

10/12/2021, 00:00

Publicação

19/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2021, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 00:00

Petição

10/11/2021, 00:00

Petição

04/11/2021, 00:00

Publicação

30/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/10/2021, 00:00

Petição

26/10/2021, 00:00

Petição

20/10/2021, 00:00

Publicação

15/10/2021, 00:00

Documento

14/10/2021, 00:00

Expedição de documento

14/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/10/2021, 00:00

Petição

11/06/2021, 00:00

Petição

09/06/2021, 00:00

Documento

28/05/2021, 00:00

Expedição de documento

28/05/2021, 00:00

Publicação

27/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2021, 00:00

Expedição de documento

24/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/05/2021, 00:00

Petição

06/10/2020, 00:00

Documento

05/09/2020, 00:00

Expedição de documento

05/09/2020, 00:00

Publicação

04/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2020, 00:00

Petição

20/08/2020, 00:00

Petição

18/08/2020, 00:00

Publicação

15/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/08/2020, 00:00

Petição

07/08/2020, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2020, 00:00

Petição

16/07/2020, 00:00

Publicação

26/06/2020, 00:00

Petição

26/06/2020, 00:00

Documento

26/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/06/2020, 00:00

Petição

19/06/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2020, 00:00

Mero expediente

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

02/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2019, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Publicação

08/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2019, 00:00

Mero expediente

05/11/2019, 00:00

Petição

26/10/2019, 00:00

Petição

08/10/2019, 00:00

Petição

08/10/2019, 00:00

Publicação

08/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2019, 00:00

Mero expediente

03/10/2019, 00:00

Publicação

03/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/09/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Expedição de documento

09/09/2019, 00:00

Publicação

06/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2019, 00:00

Expedição de documento

04/09/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/08/2019, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2019, 00:00

Mero expediente

22/02/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Petição

19/02/2019, 00:00

Petição

18/02/2019, 00:00

Publicação

29/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/01/2019, 00:00

Petição

06/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2018, 00:00

Petição

03/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2018, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/11/2018, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

10/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2018, 00:00

Mandado

21/08/2018, 00:00

Mandado

14/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2018, 00:00

Publicação

14/07/2018, 00:00

Audiência Designada

12/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

11/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2018, 00:00

Mero expediente

11/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

30/05/2018, 00:00

Publicação

11/04/2018, 00:00

Audiência Designada

09/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2018, 00:00

Mero expediente

06/04/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Audiência Designada

28/03/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

28/03/2018, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2018, 00:00

Mero expediente

22/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2018, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Publicação

28/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2017, 00:00

Mero expediente

23/10/2017, 00:00

Petição

11/05/2017, 00:00

Publicação

09/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/05/2017, 00:00

Documento

20/04/2017, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2017, 00:00

Audiência Designada

14/02/2017, 00:00

Publicação

08/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2016, 00:00

Mero expediente

05/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2016, 00:00

Informação 2º Grau

•29/04/2026, 14:14

Decisão

•19/03/2026, 07:36

Decisão

•18/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 07:47

Decisão

•08/10/2025, 10:14

Decisão

•08/10/2025, 08:23

Despacho

•12/06/2025, 08:35

Despacho

•11/06/2025, 14:00

Decisão

•12/03/2025, 06:51

Decisão

•11/03/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:29

Decisão

•10/10/2024, 09:29

Todos os documentos(63)

Decisão

•14/05/2026, 09:20

Decisão

•13/05/2026, 15:55

Informação 2º Grau

•29/04/2026, 14:14

Decisão

•19/03/2026, 07:36

Decisão

•18/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 07:47

Decisão

•08/10/2025, 10:14

Decisão

•08/10/2025, 08:23

Despacho

•12/06/2025, 08:35

Despacho

•11/06/2025, 14:00

Decisão

•12/03/2025, 06:51

Decisão

•11/03/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:29

Decisão

•10/10/2024, 09:29

Decisão

•09/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:38

Despacho

•31/07/2024, 12:14

Despacho

•30/07/2024, 15:43

Despacho

•18/04/2024, 08:06

Despacho

•17/04/2024, 11:50

Despacho

•15/01/2024, 13:52

Despacho

•12/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:06

Despacho

•05/12/2023, 07:26

Despacho

•04/12/2023, 14:14

Decisão

•28/08/2023, 05:52

Decisão

•25/08/2023, 14:52

Despacho

•02/02/2023, 15:22

Despacho

•02/02/2023, 11:46

Decisão

•10/06/2022, 14:18

Despacho

•26/05/2022, 18:03

Despacho

•03/05/2022, 16:23

Decisão

•29/04/2022, 09:19

Decisão

•29/04/2022, 09:19

Decisão

•29/04/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:35

Despacho

•16/11/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:48

Decisão

•08/10/2021, 11:24

Decisão

•24/05/2021, 17:40

Decisão

•01/09/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 10:12

Despacho

•24/07/2020, 16:47

Decisão

•26/06/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 09:37

Despacho

•03/06/2020, 10:27

Decisão

•02/06/2020, 10:09

Despacho

•05/11/2019, 17:39

Despacho

•03/10/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 12:54

Decisão

•03/09/2019, 10:42

Despacho

•22/02/2019, 14:10

Decisão

•08/01/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 11:33

Despacho

•11/07/2018, 12:08

Despacho

•06/04/2018, 11:11

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 09:24

Despacho

•22/01/2018, 13:25

Despacho

•23/10/2017, 17:44

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 13:55

Despacho

•05/12/2016, 11:11