Alvará Judicial - Lei 6858/80 8000443-87.2021.8.05.0024 - TJBA

Decorrido prazo de LILIANE MILANO SILVA CHIMENTAO em 14/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:06

Publicado Intimação em 23/10/2024.

08/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:28

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 11:56

Baixa Definitiva

26/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Regina Elizabeth Da Silva Advogado: Liliane Milano Silva Chimentao (OAB:PR93676) Requerente: Reginaldo Fernando Da Silva Advogado: Liliane Milano Silva Chimentao (OAB:PR93676) Requerente: Roselaine Da Silva Jesus Advogado: Liliane Milano Silva Chimentao (OAB:PR93676) Requerente: Roseli Adriana Da Silva Advogado: Liliane Milano Silva Chimentao (OAB:PR93676) Requerido: Juízo De Direito Da Comarca De Belo Campo Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000443-87.2021.8.05.0024 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Belo Campo Vistos, etc. Trata-se de Alvará Judicial proposto por REGINA ELIZABETH DA SILVA e outros (4) objetivando autorização para venda de veículo marca FIAT, modelo Palio ELX, ano 2001/2001, cor Branca, Placa JFP0J29, Chassi 9BD17141312042950, RENAVAM 00755055454., bem como levantamento de valores remanescentes depositados em conta bancária de titularidade do Sr. DERALDO FRANCISO DA SILVA, falecido em 24/04/2021, declarando que são seus filhos e únicos herdeiros. Deferida a gratuidade da justiça (ID.189190808). Com a exordial, foram juntados documentos (ID’s 121034928; 121034929). O Ministério Público pugnou pela competência desta comarca para processamento do feito (ID.202704539). As partes informaram falecimento do herdeiro Sr. Reginaldo Fernando da Silva e requereram a desistência do feito. Acostadas declarações de desistência (ID.459479801; ID.459479805; ID.459479807). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. In casu, trata-se de processo de jurisdição voluntária, que possui caráter de procedimento administrativo, o qual não há propriamente uma lide e a função do Juiz consiste em fiscalizar e integrar negócio jurídico privado dos envolvidos. De modo que, há um mero procedimento de administração pública de interesses privados. Sendo assim, nada obsta o pedido de desistência deste procedimento de jurisdição voluntária, sendo viável a extinção o processo, sem resolução do mérito. Ademais, ausente nos autos interesse de pessoa incapaz. Deste modo, HOMOLOGO o pleito de desistência da ação e julgo extinto a presente execução, nos termos do art. 485, inciso VIII, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. BELO CAMPO/BA, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

25/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 14/11/2024

19/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Regina Elizabeth Da Silva Advogado: Liliane Milano Silva Chimentao (OAB:PR93676) Requerente: Reginaldo Fernando Da Silva Advogado: Liliane Milano Silva Chimentao (OAB:PR93676) Requerente: Roselaine Da Silva Jesus Advogado: Liliane Milano Silva Chimentao (OAB:PR93676) Requerente: Roseli Adriana Da Silva Advogado: Liliane Milano Silva Chimentao (OAB:PR93676) Requerido: Juízo De Direito Da Comarca De Belo Campo Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000443-87.2021.8.05.0024 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Belo Campo Vistos, etc. Trata-se de Alvará Judicial proposto por REGINA ELIZABETH DA SILVA e outros (4) objetivando autorização para venda de veículo marca FIAT, modelo Palio ELX, ano 2001/2001, cor Branca, Placa JFP0J29, Chassi 9BD17141312042950, RENAVAM 00755055454., bem como levantamento de valores remanescentes depositados em conta bancária de titularidade do Sr. DERALDO FRANCISO DA SILVA, falecido em 24/04/2021, declarando que são seus filhos e únicos herdeiros. Deferida a gratuidade da justiça (ID.189190808). Com a exordial, foram juntados documentos (ID’s 121034928; 121034929). O Ministério Público pugnou pela competência desta comarca para processamento do feito (ID.202704539). As partes informaram falecimento do herdeiro Sr. Reginaldo Fernando da Silva e requereram a desistência do feito. Acostadas declarações de desistência (ID.459479801; ID.459479805; ID.459479807). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. In casu, trata-se de processo de jurisdição voluntária, que possui caráter de procedimento administrativo, o qual não há propriamente uma lide e a função do Juiz consiste em fiscalizar e integrar negócio jurídico privado dos envolvidos. De modo que, há um mero procedimento de administração pública de interesses privados. Sendo assim, nada obsta o pedido de desistência deste procedimento de jurisdição voluntária, sendo viável a extinção o processo, sem resolução do mérito. Ademais, ausente nos autos interesse de pessoa incapaz. Deste modo, HOMOLOGO o pleito de desistência da ação e julgo extinto a presente execução, nos termos do art. 485, inciso VIII, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. BELO CAMPO/BA, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Regina Elizabeth Da Silva Advogado: Liliane Milano Silva Chimentao (OAB:PR93676) Requerente: Reginaldo Fernando Da Silva Advogado: Liliane Milano Silva Chimentao (OAB:PR93676) Requerente: Roselaine Da Silva Jesus Advogado: Liliane Milano Silva Chimentao (OAB:PR93676) Requerente: Rose Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000443-87.2021.8.05.0024 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Belo Campo

14/10/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

09/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

21/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de LILIANE MILANO SILVA CHIMENTAO em 18/07/2024 23:59.

12/08/2024, 22:57

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:40

Publicado Intimação em 25/06/2024.

12/07/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

12/07/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:05

Expedição de intimação.

14/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

16/12/2022, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 08:21

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de certidão

19/09/2022, 10:27

Juntada de outros documentos

15/08/2022, 11:33

Juntada de outros documentos

08/08/2022, 15:26

Expedição de intimação.

27/07/2022, 11:07

Juntada de outros documentos

27/07/2022, 10:46

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 09:36

Expedição de intimação.

27/07/2022, 09:36

Expedição de intimação.

27/07/2022, 09:33

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 09:33

Expedição de intimação.

27/07/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

25/07/2022, 13:45

Juntada de outros documentos

22/07/2022, 13:39

Expedição de intimação.

22/07/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:12

Expedição de intimação.

14/06/2022, 13:11

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:11

Juntada de outros documentos

30/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

30/05/2022, 13:23

Expedição de intimação.

06/05/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2022, 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2022, 10:42

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 17:02

Publicado Intimação em 25/01/2022.

27/01/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 21:27

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:38

Publicado Intimação em 06/08/2021.

11/08/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 12:04

Publicado Intimação em 05/08/2021.

09/08/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:15

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:39

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 14:36

—

Decorrido prazo de LILIANE MILANO SILVA CHIMENTAO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/11/2024

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Decorrido prazo de LILIANE MILANO SILVA CHIMENTAO em 18/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Todas as movimentações(68)