Agravo em Recurso Especial 8000444-49.2019.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Autor

SILMARIA ANDRADE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/06/2022

22/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387962/2022

10/05/2022, 16:21

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MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

OAB/BA 48896•Representa: ATIVO

RUYBERG VALENCA DA SILVA

OAB/BA 11300•Representa: ATIVO

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO

OAB/BA 40288•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 387962/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2022

10/05/2022, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022

05/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022, 18:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE para não conhecer do Recurso Especial

03/05/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022

03/05/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2022, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/03/2022, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2022, 19:10

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