Agravo em Recurso Especial 8000444-49.2019.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAJUIPE
Autor
SILMARIA ANDRADE SANTOS
CPF
008.***.***-39
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Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO ADRY RAMOS
OAB/BA 48896
·
CPF
937.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
RUYBERG VALENÇA DA SILVA
OAB/BA 11300
·
CPF
583.***.***-87
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·
Representa: Autor
ALESANDRA ALVES NASCIMENTO
OAB/BA 40288
·
CPF
004.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 20/06/2022
22/06/2022, 09:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387962/2022
10/05/2022, 16:21
Protocolizada Petição 387962/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2022
10/05/2022, 16:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022
05/05/2022, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/05/2022, 18:30
Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE para não conhecer do Recurso Especial
03/05/2022, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022
03/05/2022, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/03/2022, 08:26
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/03/2022, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
03/03/2022, 15:31
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/05/2022, 19:10