Execução Fiscal 8001445-93.2024.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 597.397,70

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

REAL MIX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REAL MIX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de REAL MIX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:47

Expedição de decisão.

17/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:46

Juntada de informação

17/03/2026, 09:44

Juntada de informação

07/01/2026, 11:04

Juntada de informação

07/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:00

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de REAL MIX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de REAL MIX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:46

07/04/2026, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:47

Expedição de decisão.

17/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:46

Juntada de informação

17/03/2026, 09:44

Juntada de informação

07/01/2026, 11:04

Juntada de informação

07/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de REAL MIX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de REAL MIX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:19

Juntada de informação

04/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:53

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:28

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:56

Expedição de decisão.

17/11/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:41

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:58

Expedição de intimação.

22/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:13

Expedição de intimação.

20/05/2025, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 06:22

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 23:03

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de REAL MIX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Real Mix Mercado De Alimentos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Intimação: Cite (m) - se o (s) executado (s) para em 05 (cinco) dias pagar (em) a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir a execução. A citação dar-se-á pelo Correio, com AR, se a Fazenda não requ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001445-93.2024.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real

14/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 08:27

Expedição de citação.

10/10/2024, 08:26

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 10:06

Decisão

•17/11/2025, 14:56

Decisão

•16/11/2025, 06:38

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:58

Decisão

•20/05/2025, 06:22

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:47

Despacho

•05/10/2024, 14:22