Agravo em Recurso Especial 8001457-96.2021.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.166,66

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paripiranga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ADUSTINA

Autor

GIDELSON BATISTA DUARTE

CPF

Reu

ADMINISTRACAO REGIONAL DO SIA - RA XXIX

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353·CPF·Representa: Autor

MARCIO SANTANA DOS SANTOS

OAB/SE 12739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ADUSTINA

09/09/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 10:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2025, 15:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 20:40

-

•15/08/2025, 15:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/08/2025, 15:01

-

•15/08/2025, 15:00