Curatela 8001823-79.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

15/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 22:28

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:03

Publicado Despacho em 11/04/2025.

14/02/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/02/2026, 21:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de 8001823_79.2019.8.05.0004. CURATELA. ESTUDO SOCIAL

28/07/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 12:14

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de ZENAIDE DE JESUS SANTOS BARBOSA em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:19

Expedição de despacho.

09/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de ZENAIDE DE JESUS SANTOS BARBOSA em 06/03/2024 23:59.

18/01/2025, 20:45

Todas as movimentações(75)

Juntada de informação

15/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 22:28

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:03

Publicado Despacho em 11/04/2025.

14/02/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/02/2026, 21:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de 8001823_79.2019.8.05.0004. CURATELA. ESTUDO SOCIAL

28/07/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 12:14

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de ZENAIDE DE JESUS SANTOS BARBOSA em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:19

Expedição de despacho.

09/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de ZENAIDE DE JESUS SANTOS BARBOSA em 06/03/2024 23:59.

18/01/2025, 20:45

Expedição de intimação.

13/01/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:19

Decorrido prazo de ZENAIDE DE JESUS SANTOS BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:02

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2024, 01:34

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:38

Juntada de informação

30/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

21/10/2024, 07:24

Publicado Despacho em 15/10/2024.

18/10/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

18/10/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Valmir Barbosa Dos Santos Advogado: Luciana Ferreira E Silva (OAB:BA42927) Requerido: Zenaide De Jesus Santos Barbosa Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: CURATELA n. 8001823-79.2019.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: VALMIR BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): LUCIANA FERREIRA E SILVA (OAB:BA42927) REQUERIDO: ZENAIDE DE JESUS SANTOS BARBOSA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8001823-79.2019.8.05.0004 Curatela Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE CURATRELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por VALMIR BARBOSA DOS SANTOS, em face de ZENAIDE DE JESUS SANTOS BARBOSA, ambos qualificados nos autos. Em Decisão de ID 196181698, foi deferida a gratuidade de justiça, curatela provisória, bem como, determinada a inclusão do feito em audiência de entrevista. Audiência de entrevista realizada ao ID 389953817. Contestação apresentada ao ID 429146694. Ademais, por meio do Ofício Circular CAPG nº 02/2024 - DPG, a Diretoria de Primeiro Grau solicitou o envio de processos aptos à realização de avaliações periciais a ser incluídos na "Semana de Avaliação Pericial Multidisciplinar". Dito isso, tendo em vista as orientações enviadas pela Diretoria do Primeiro Grau, referentes à Semana de Avaliações Periciais Multidisciplinares, designo o dia 04/11/2024 às 13:40 horas, para realização da perícia, na modalidade tele presencial, por meio da plataforma Lifesize. Para tanto, nomeio o médico Anthony Mota de Souza Araujo (CRM-BA: 31.562), Tel.: (75) 99926-2525, E-mail.: [email protected], como perito do Juízo, registrando que ele se encontra devidamente inscrito em cadastro próprio mantido pelo TJBA, conforme dispõe o art. 156 e seguintes do CPC, regulamentados pela Resolução n. 233/2016 do CNJ. Desde já, fixo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo respectivo, contado da realização do exame. Arbitro os honorários no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando a inexistência de outros peritos nesta Comarca e o valor médio da consulta médica na região, a ser suportado pelo PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS, na forma da Resolução n. 17/2019 - TJBA, pois a parte interessada é beneficiária da gratuidade da justiça. Determino que a Secretaria promova os seguintes atos ordinatórios, a fim de possibilitar a efetiva realização da perícia, independentemente de novo despacho, devendo os autos retornarem conclusos apenas no caso de necessidade justificada: a) Dê-se ciência da nomeação ao perito, via e-mail, informando-lhe que, em 5 (cinco) dias, deverá esclarecer se aceita o encargo; b) O perito fica autorizado a ter acesso aos autos do processo, alertando-lhe que deverá agir escrupulosamente, na forma do art. 466 do CPC, atentando-se para o disposto no art. 473 do CPC; c) Intimem-se as partes para que se façam presentes no dia, horário e local indicados para a realização da perícia; d) Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias; intime-se, também, o Ministério Público, que gozará de prazo em dobro para manifestação; e) Entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, independentemente de novo despacho ou decisão. Por fim, embora os quesitos já formulados na ata de audiência, formulo novos quesitos que deverão ser respondidos: 1º A(O) requerida(o) é acometida(o) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? 2º. Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que apresenta? Mencionar, também, o CID. 3º) Em sendo positivo, a enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? 4º Sendo transitória, é possível determinar a seu período de duração? 5º É o interditando total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil? 6º A enfermidade diagnosticada a(o) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 7º A(O) requerida(o) apresenta outra causa que a(o) faça necessitar de curatela, tais como prodigalidade, alcoolismo crônico, dependência química etc.? 8º Em qual momento da vida a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir vontade se revelou? 9º Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar por si só, e que exigem a participação de terceira pessoa? As partes que representadas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública deverão ser intimadas pessoalmente. Adote a Secretaria as providências necessárias para a realização do ato. ATRIBUI-SE À PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

Expedição de intimação.

14/10/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Valmir Barbosa Dos Santos Advogado: Luciana Ferreira E Silva (OAB:BA42927) Requerido: Zenaide De Jesus Santos Barbosa Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8001823-79.2019.8.05.0004 Curatela Jurisdição: Alagoinhas

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 12:45

Publicado Intimação em 31/01/2024.

09/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 17:25

Expedição de intimação.

29/01/2024, 17:21

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 17:20

Expedição de intimação.

29/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:04

Expedição de intimação.

04/10/2023, 11:57

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:47

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:32

Juntada de ata da audiência

07/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:24

Audiência Entrevista pessoal realizada para 24/05/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS.

25/05/2023, 11:23

Mandado devolvido Positivamente

20/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

01/05/2023, 18:23

Expedição de intimação.

04/04/2023, 15:02

Expedição de citação.

04/04/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 15:02

Audiência Entrevista pessoal designada para 24/05/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS.

04/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:51

Expedição de intimação.

04/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 09:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/02/2022, 21:56

Expedição de intimação.

04/02/2022, 16:03

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

19/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de ZENAIDE DE JESUS SANTOS BARBOSA em 08/04/2021 23:59.

19/04/2021, 00:51

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2021, 11:22

Publicado Despacho em 15/03/2021.

22/03/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 16:39

Conclusos para decisão

10/10/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 16:23

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:36

Decisão

•18/02/2026, 22:28

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:14

Despacho

•09/04/2025, 14:10

Despacho

•13/01/2025, 14:19

Parecer do Ministerio Público

•21/10/2024, 07:24

Despacho

•11/10/2024, 16:31

Despacho

•09/10/2024, 15:01

Decisão

•02/05/2022, 16:41

Outros documentos

•16/04/2021, 11:22

Despacho

•12/03/2021, 16:55

Despacho

•31/12/2020, 17:59

Outros documentos

•10/10/2019, 16:23

17/10/2024, 00:00