Execução Fiscal 8002162-46.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.337,44

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

H M S CONSULTORIA E FRANCHISING EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:15

Expedição de intimação.

13/04/2026, 09:05

Expedição de intimação.

08/04/2026, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

17/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:33

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:59

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:15

Expedição de intimação.

13/04/2026, 09:05

Expedição de intimação.

08/04/2026, 12:54

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 09:05

Decisão

•08/04/2026, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

17/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:33

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:59

Expedição de intimação.

06/02/2026, 15:59

Expedição de despacho.

04/02/2026, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 08:44

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/11/2025, 15:27

Expedição de despacho.

22/10/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 21:24

Juntada de certidão

08/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de H M S CONSULTORIA E FRANCHISING EIRELI - ME em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:12

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:02

Expedição de despacho.

05/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de H M S CONSULTORIA E FRANCHISING EIRELI - ME em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:58

Decorrido prazo de H M S CONSULTORIA E FRANCHISING EIRELI - ME em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: H M S Consultoria E Franchising Eireli - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:80021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002162-46.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/10/2024.

12/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 02:55

Expedição de despacho.

09/10/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 19:02

Decorrido prazo de H M S CONSULTORIA E FRANCHISING EIRELI - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:51

Expedição de despacho.

06/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:23

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 04:59

Expedição de despacho.

02/05/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:28

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:45

Expedição de decisão.

10/01/2024, 17:10

Expedição de decisão.

10/11/2023, 14:26

Expedição de decisão.

10/11/2023, 14:25

Expedição de Edital.

10/11/2023, 10:00

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2023, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:49

Expedição de carta via ar digital.

23/02/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:50

Conclusos para despacho

23/01/2023, 21:48

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 21:48

Decisão

•06/02/2026, 15:59

Decisão

•04/02/2026, 08:44

Despacho

•22/10/2025, 18:25

Despacho

•22/10/2025, 18:25

Outros documentos

•08/05/2025, 10:13

Despacho

•05/12/2024, 08:55

Despacho

•09/10/2024, 15:31

Despacho

•09/10/2024, 15:31

Despacho

•06/06/2024, 14:31

Despacho

•02/05/2024, 08:28

Decisão

•10/11/2023, 14:26

Decisão

•10/11/2023, 14:25

Decisão

•16/08/2023, 15:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/04/2026, 09:05

Decisão

•08/04/2026, 12:54

Decisão

•06/02/2026, 15:59

Decisão

•04/02/2026, 08:44

Despacho

•22/10/2025, 18:25

Despacho

•22/10/2025, 18:25

Outros documentos

•08/05/2025, 10:13

Despacho

•05/12/2024, 08:55

Despacho

•09/10/2024, 15:31

Despacho

•09/10/2024, 15:31

Despacho

•06/06/2024, 14:31

Despacho

•02/05/2024, 08:28

Decisão

•10/11/2023, 14:26

Decisão

•10/11/2023, 14:25

Decisão

•16/08/2023, 15:48

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 08:50