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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2024, 08:25

Baixa Definitiva

09/06/2024, 08:25

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE DA CONCEICAO ARAUJO SILVA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE DA CONCEICAO ARAUJO SILVA em 06/05/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 16/04/2024 23:59.

Publicado Ementa em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/04/2024 23:59.

legal