Procedimento Comum Cível 8005719-28.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

JOSE ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GUSTAVO DOS SANTOS CALDAS

OAB/BA 21397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

JOSE ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA (PLANSERV)

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

14/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

14/04/2026, 03:08

Publicado Sentença em 11/10/2024.

14/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 16/07/2025.

10/03/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

25/02/2026, 09:44

Publicado Despacho em 13/02/2025.

25/02/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 05:44

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:57

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:29

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

14/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

14/04/2026, 03:08

Publicado Sentença em 11/10/2024.

14/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 09:13

Sentença

•09/07/2025, 10:22

11/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 16/07/2025.

10/03/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

25/02/2026, 09:44

Publicado Despacho em 13/02/2025.

25/02/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 05:44

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:57

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:13

Expedição de intimação.

14/07/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 15:30

Expedição de Informações.

09/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 14:30

Juntada de certidão óbito

18/05/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Araujo Da Silva Advogado: Joao Gustavo Dos Santos Caldas (OAB:BA21397) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005719-28.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8005719-28.2022.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/10/2024, 15:25

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

16/03/2024, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

25/02/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

25/02/2024, 01:21

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO DOS SANTOS CALDAS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

29/08/2022, 10:45

Publicado Decisão em 01/08/2022.

28/08/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022

28/08/2022, 11:40

Publicado Intimação em 23/08/2022.

25/08/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 22:50

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 14:46

Não Concedida a Medida Liminar

22/08/2022, 14:40

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 09:49

Expedição de decisão.

29/07/2022, 09:49

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2022, 09:49

Conclusos para decisão

28/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:24

Publicado Intimação em 12/07/2022.

14/07/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:52

Recebida a emenda à inicial

11/07/2022, 10:52

Conclusos para decisão

08/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 17:33

Publicado Intimação em 20/06/2022.

23/06/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:02

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:41

Declarada incompetência

03/06/2022, 18:47

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 15:19

Despacho

•11/02/2025, 16:05

Despacho

•10/02/2025, 09:31

Sentença

•09/10/2024, 15:25

Sentença

•08/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:59

Decisão

•22/08/2022, 14:40

Decisão

•29/07/2022, 09:49

Decisão

•11/07/2022, 10:52

Despacho

•09/06/2022, 13:02

Decisão

•03/06/2022, 18:47