Execução Fiscal 8008943-80.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.810,63

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDNEY NASCIMENTO MATOS em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de EDNEY NASCIMENTO MATOS em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:02

Publicado Decisão em 11/10/2024.

13/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de EDNEY NASCIMENTO MATOS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:06

Publicado Decisão em 07/04/2025.

16/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 04:18

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 13:57

Expedição de decisão.

03/04/2025, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:04

Expedição de decisão.

24/02/2025, 12:09

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:09

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de EDNEY NASCIMENTO MATOS em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de EDNEY NASCIMENTO MATOS em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:02

Publicado Decisão em 11/10/2024.

13/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de EDNEY NASCIMENTO MATOS em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:06

Publicado Decisão em 07/04/2025.

16/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 04:18

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 13:57

Expedição de decisão.

03/04/2025, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:04

Expedição de decisão.

24/02/2025, 12:09

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edney Nascimento Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008943-80.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDNEY NASCIMENTO MATOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8008943-80.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:07

Expedição de carta via ar digital.

19/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edney Nascimento Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008943-80.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8008943-80.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 15:41

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 15:41

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:59

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2024, 16:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/01/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:54

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 13:57

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 11:22

Decisão

•03/04/2025, 11:22

Despacho

•24/02/2025, 12:09

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Decisão

•09/10/2024, 15:41

Decisão

•09/10/2024, 15:41

Decisão

•09/10/2024, 15:41

Despacho de citação por AR Digital

•26/01/2022, 15:54