Execução Fiscal 8072802-07.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.400,82

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MCJ CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MCJ CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de MCJ CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:29

Publicado Decisão em 11/10/2024.

13/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:55

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mcj Consultoria E Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072802-07.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072802-07.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 15:45

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 15:45

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:00

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de MCJ CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de MCJ CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:29

Publicado Decisão em 11/10/2024.

13/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 15:45

Decisão

•09/10/2024, 15:45

27/11/2024, 02:55

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mcj Consultoria E Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8072802-07.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072802-07.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 15:45

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 15:45

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:00

Expedição de carta via ar digital.

26/08/2024, 16:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/07/2021, 17:07

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 10:46

Decisão

•09/10/2024, 15:45