Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8089792-73.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.546,15

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

WELLINGTON DUARTE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924·CPF·Representa: Autor

DRISA QUEIROZ DE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 64887·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA SANTANA BARBOSA

OAB/BA 52388·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

WELLINGTON DUARTE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de WELLINGTON DUARTE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:38

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Wellington Duarte Oliveira Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924) Advogado: Drisa Queiroz De Oliveira Alves (OAB:BA64887) Advogado: Maria Carolina Santana Barbosa (OAB:BA52388) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8089792-73.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

13/10/2024, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

13/10/2024, 02:37

Decorrido prazo de WELLINGTON DUARTE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

12/10/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:06

Publicado Despacho em 09/09/2024.

15/09/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

15/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:39

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de WELLINGTON DUARTE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:38

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 11:59

Despacho

•02/12/2025, 10:49

02/12/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Wellington Duarte Oliveira Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924) Advogado: Drisa Queiroz De Oliveira Alves (OAB:BA64887) Advogado: Maria Carolina Santana Barbosa (OAB:BA52388) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8089792-73.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

13/10/2024, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

13/10/2024, 02:37

Decorrido prazo de WELLINGTON DUARTE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

12/10/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:06

Publicado Despacho em 09/09/2024.

15/09/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

15/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:39

Expedição de despacho.

23/07/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:42

Publicado Decisão em 25/04/2023.

23/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:16

Publicado Decisão em 21/07/2023.

22/07/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2023, 17:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de WELLINGTON DUARTE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

05/06/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

03/06/2023, 00:07

Conclusos para decisão

26/04/2023, 06:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 09:58

Expedição de decisão.

24/04/2023, 09:58

Declarada incompetência

24/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de DRISA QUEIROZ DE OLIVEIRA ALVES em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:40

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:40

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SANTANA BARBOSA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:40

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 07:59

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 12:30

Expedição de citação.

25/04/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:32

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 10:20

Publicado Intimação em 04/10/2021.

14/10/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 16:28

Expedição de citação.

30/09/2021, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:03

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2021, 10:54

Publicado Intimação em 10/09/2021.

16/09/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 12:04

Declarada incompetência

01/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:30

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 12:12

Despacho

•05/09/2024, 16:56

Petição

•05/09/2024, 16:39

Despacho

•23/07/2024, 10:24

Despacho

•22/07/2024, 20:29

Decisão

•20/07/2023, 17:45

Decisão

•10/07/2023, 13:36

Decisão

•24/04/2023, 09:58

Despacho

•25/04/2022, 12:30

Despacho

•24/09/2021, 15:03

Decisão

•01/09/2021, 15:16