Reintegração / Manutenção de Posse 0000724-76.2014.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Morro do Chapéu

Partes do Processo

AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO

Autor

ENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S/A

CNPJ

Reu

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PEDRO ANTONIO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448·CPF·Representa: Autor

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO

OAB/BA 23810·CPF·Representa: Autor

THIAGO CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 61043·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERRARI RIBEIRO DE LACERDA

OAB/BA 43450·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CONCEICAO DE SOUZA

OAB/BA 53293·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448·CPF·Representa: Autor

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO

OAB/BA 23810·CPF·Representa: Autor

THIAGO CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 61043·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERRARI RIBEIRO DE LACERDA

OAB/BA 43450·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CONCEICAO DE SOUZA

OAB/BA 53293·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ABIBI SOARES DA SILVA

OAB/SP 330970·CPF·Representa: Réu

FANIO OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 39664·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LOESER

OAB/SP 120084·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALMEIDA FOZZATI

OAB/SP 445732·CPF·Representa: Réu

BRUNO GUERNELLI

OAB/SP 312491·CPF·Representa: Réu

LETICIA CLARA RIBEIRO

OAB/SP 295893·CPF·Representa: Réu

MARCELLO NICCIOLI DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:48

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 07:22

Expedição de intimação.

30/04/2026, 16:53

Expedição de despacho.

30/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:53

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:52

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 07:33

Expedição de despacho.

22/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:36

Expedição de intimação.

22/04/2026, 16:36

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:36

Todas as movimentações(268)

Decorrido prazo de VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:48

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:53

Despacho

•22/04/2026, 16:36

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02/05/2026, 07:22

Expedição de intimação.

30/04/2026, 16:53

Expedição de despacho.

30/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:53

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:52

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 07:33

Expedição de despacho.

22/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:36

Expedição de intimação.

22/04/2026, 16:36

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:16

Expedição de ato ordinatório.

30/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S/A em 02/06/2023 23:59.

16/10/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.

24/06/2025, 20:43

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.

15/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.

13/06/2025, 12:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:33

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:54

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:05

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:21

Expedição de decisão.

24/10/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aucilea Oliveira De Sousa Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448) Advogado: Felipe Lobao Ferraz Ribeiro (OAB:BA23810) Advogado: Thiago Cruz De Oliveira (OAB:BA61043) Advogado: Larissa Ferrari Ribeiro De Lacerda (OAB:BA43450) Parte Autora: Virgilio Ferraz Ribeiro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 0000724-76.2014.8.05.0170 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Morro Do Chapéu Parte

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aucilea Oliveira De Sousa Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448) Advogado: Felipe Lobao Ferraz Ribeiro (OAB:BA23810) Advogado: Thiago Cruz De Oliveira (OAB:BA61043) Advogado: Larissa Ferrari Ribeiro De Lacerda (OAB:BA43450) Parte Autora: Virgilio Ferraz Ribeiro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 0000724-76.2014.8.05.0170 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Morro Do Chapéu Parte

14/10/2024, 00:00

Nomeado perito

09/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:19

Publicado Intimação em 08/08/2024.

14/08/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

14/08/2024, 03:56

Publicado Intimação em 08/08/2024.

14/08/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

14/08/2024, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:57

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:50

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 21:36

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S/A em 12/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:39

Publicado Despacho em 06/11/2023.

27/12/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:37

Publicado Despacho em 29/09/2023.

30/09/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 15:20

Expedição de despacho.

28/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:23

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S/A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:31

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S/A em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de ANDERSON CERQUEIRA LEMOS em 22/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:50

Juntada de certidão

30/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 23/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:20

Publicado Certidão em 24/08/2023.

25/08/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 11:10

Expedição de intimação.

23/08/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 08:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:22

Publicado Intimação em 04/05/2023.

19/08/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 23:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2023, 12:48

Publicado Certidão em 17/08/2023.

18/08/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 09:21

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO em 02/06/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 02/06/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Publicado Intimação em 04/05/2023.

05/07/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 08:54

Expedição de intimação.

05/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de ANDERSON CERQUEIRA LEMOS em 02/03/2023 23:59.

06/05/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 11:06

Expedição de mandado.

02/05/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:01

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:43

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 09:49

Expedição de mandado.

16/12/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 09:10

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S/A em 25/10/2022 23:59.

15/12/2022, 17:31

Decorrido prazo de VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO em 25/10/2022 23:59.

15/12/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:50

Publicado Intimação em 07/10/2022.

22/10/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:59

Expedição de mandado.

05/10/2022, 14:59

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:49

Juntada de certidão

19/08/2022, 08:47

Decorrido prazo de PERITO NOMEADO PELO JUIZO em 29/06/2022 23:59.

02/07/2022, 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 13:34

Expedição de mandado.

16/03/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 22:56

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:30

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:38

Decorrido prazo de VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

09/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:35

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S/A em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 13:27

Publicado Intimação em 28/05/2021.

05/06/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 12:11

Expedição de ofício.

27/05/2021, 11:52

Expedição de intimação.

27/05/2021, 11:34

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 11:34

Expedição de intimação.

24/05/2021, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2021, 17:11

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:56

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 24/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 06:35

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 21:30

Conclusos para despacho

29/09/2020, 08:02

Juntada de ofício

29/09/2020, 07:58

Decorrido prazo de VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO em 27/07/2020 23:59:59.

23/09/2020, 09:13

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 27/07/2020 23:59:59.

14/09/2020, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2020, 10:55

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 11:50

Publicado Intimação em 02/07/2020.

18/07/2020, 14:23

Publicado Intimação em 02/07/2020.

18/07/2020, 14:22

Publicado Intimação em 02/07/2020.

18/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 16:08

Juntada de certidão

09/07/2020, 10:11

Expedição de intimação via Central de Mandados.

02/07/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 12:37

Juntada de certidão

18/05/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 18:19

Conclusos para despacho

24/04/2020, 14:44

Juntada de certidão

24/04/2020, 14:43

Decorrido prazo de ABDIAS ALVES SOUZA JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2019, 08:59

Juntada de Petição de certidão

04/11/2019, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 17:17

Expedição de mandado.

08/10/2019, 14:31

Concedida a Medida Liminar

08/10/2019, 12:51

Decorrido prazo de VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO em 30/08/2018 23:59:59.

22/04/2019, 00:23

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S/A em 30/08/2018 23:59:59.

23/03/2019, 00:59

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S/A em 20/08/2018 23:59:59.

18/03/2019, 00:11

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 20/08/2018 23:59:59.

16/03/2019, 01:42

Decorrido prazo de AUCILEA OLIVEIRA DE SOUSA em 30/08/2018 23:59:59.

15/03/2019, 02:02

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S/A em 30/08/2018 23:59:59.

07/03/2019, 14:12

Decorrido prazo de VIRGILIO FERRAZ RIBEIRO em 20/08/2018 23:59:59.

06/03/2019, 04:14

Conclusos para despacho

07/01/2019, 17:34

Juntada de ofício

07/01/2019, 17:21

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2018, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 01:13

Publicado Intimação em 23/08/2018.

20/11/2018, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 01:13

Publicado Intimação em 23/08/2018.

20/11/2018, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2018, 00:01

Publicado Intimação em 13/08/2018.

18/11/2018, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2018, 00:01

Publicado Intimação em 13/08/2018.

18/11/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 16:33

Expedição de ofício.

12/11/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 10:42

Juntada de termo de audiência

08/11/2018, 15:17

Concedida a Medida Liminar

07/11/2018, 15:56

Conclusos para decisão

07/11/2018, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2018, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 14:03

Juntada de carta

25/10/2018, 12:32

Publicado Intimação em 23/08/2018.

12/09/2018, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 22:12

Publicado Intimação em 13/08/2018.

10/09/2018, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 22:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 12:20

Expedição de ofício.

21/08/2018, 13:29

Audiência instrução e julgamento designada para 07/11/2018 13:30.

21/08/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 19:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 19:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 12:35

Conclusos para despacho

05/07/2018, 12:16

Juntada de petição inicial

15/12/2017, 11:32

CONCLUSÃO

14/09/2017, 16:30

PETIÇÃO

14/09/2017, 16:26

RECEBIMENTO

29/08/2017, 10:03

ENTREGA EM CARGA/VISTA

28/08/2017, 14:19

MERO EXPEDIENTE

24/08/2017, 15:44

CONCLUSÃO

14/08/2017, 16:28

PETIÇÃO

14/08/2017, 16:25

ENTREGA EM CARGA/VISTA

18/07/2017, 17:41

DOCUMENTO

28/05/2015, 16:15

DOCUMENTO

16/01/2015, 13:50

CONCLUSÃO

17/12/2014, 12:09

PETIÇÃO

16/12/2014, 13:25

APENSAMENTO

28/11/2014, 11:59

LIMINAR

27/11/2014, 14:12

REMESSA

26/08/2014, 08:59

CONCLUSÃO

13/08/2014, 16:29

PETIÇÃO

13/08/2014, 16:27

CONCLUSÃO

13/08/2014, 09:12

DOCUMENTO

13/08/2014, 09:08

PETIÇÃO

01/08/2014, 14:22

DOCUMENTO

10/06/2014, 16:23

MANDADO

23/05/2014, 11:48

MANDADO

23/05/2014, 11:48

MANDADO

21/05/2014, 17:39

MANDADO

21/05/2014, 17:39

AUDIÊNCIA

20/05/2014, 14:59

REMESSA

13/05/2014, 10:43

CONCLUSÃO

28/04/2014, 12:28

DISTRIBUIÇÃO

28/04/2014, 12:17

Despacho

•30/03/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:54

Decisão

•24/10/2024, 10:05

Decisão

•09/10/2024, 15:33

Despacho

•05/08/2024, 15:53

Despacho

•08/07/2024, 12:54

Despacho

•01/11/2023, 09:54

Despacho

•28/09/2023, 15:20

Despacho

•23/08/2023, 08:46

Despacho

•02/05/2023, 20:01

Despacho

•14/12/2022, 14:50

Despacho

•05/10/2022, 14:59

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/04/2026, 16:53

Despacho

•22/04/2026, 16:36

Despacho

•30/03/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:54

Decisão

•24/10/2024, 10:05

Decisão

•09/10/2024, 15:33

Despacho

•05/08/2024, 15:53

Despacho

•08/07/2024, 12:54

Despacho

•01/11/2023, 09:54

Despacho

•28/09/2023, 15:20

Despacho

•23/08/2023, 08:46

Despacho

•02/05/2023, 20:01

Despacho

•14/12/2022, 14:50

Despacho

•05/10/2022, 14:59

Despacho

•14/03/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 12:40

Despacho

•02/08/2021, 15:35

Decisão

•24/05/2021, 17:11

Decisão

•01/07/2020, 15:04

Decisão

•08/10/2019, 12:51

Decisão

•07/11/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 13:17

Despacho

•09/08/2018, 12:35