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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 13.260,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

O POP SALAO DE DIVERSAO LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EXPANSAO SHOPPING BARRA

Terceiro

CONDOMINIO SHOPPING BARRA

CNPJ

Reu

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Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING BARRA em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(20)