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Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITORORO

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 14:02

Baixa Definitiva

03/06/2024, 14:02

—

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de IEDA MARTINS FRAGA BARRETO em 27/05/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IEDA MARTINS FRAGA BARRETO em 15/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/02/2024.

legal