Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024, 12:32Baixa Definitiva
13/11/2024, 12:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/11/2024, 12:32Juntada de certidão
13/11/2024, 12:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:32Decorrido prazo de MARGARETE PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:22Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_ACÓRDÃO_8000188_85.2021.8.05.0168
25/09/2024, 18:35Expedição de Certidão.
25/09/2024, 09:53Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024, 07:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024, 07:17Juntada de certidão
23/09/2024, 11:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.698.766/0001-33 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024, 10:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.698.766/0001-33 (APELANTE) e não-provido
29/08/2024, 20:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.698.766/0001-33 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024, 20:04