Execução Fiscal 0781976-43.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

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Em andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 27.060,04

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO

OAB/SP 231981·Representa: Réu

MARCIO DANILO DONA

OAB/SP 261709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de L C VESTUARIOS LTDA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de L C VESTUARIOS LTDA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:44

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

L C VESTUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

KATIA DA SILVA SCENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PRISCILLA FERREIRA PRADO LIBERI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO PEREIRA CAPRONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

20/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de L C VESTUARIOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Publicado Despacho em 11/10/2024.

08/04/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:13

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: L C Vestuarios Ltda Advogado: Matheus Silvestre Verissimo (OAB:SP231981) Advogado: Marcio Danilo Dona (OAB:SP261709) Exequente: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Danilo Pereira Caproni Terceiro Interessado: Priscilla Ferreira Prado Liberi Terceiro Interessado: Katia Da Silva Scena Despacho: PODER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0781976-43.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:16

Juntada de alvará

02/09/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:11

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de L C VESTUARIOS LTDA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de L C VESTUARIOS LTDA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

20/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de L C VESTUARIOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Publicado Despacho em 11/10/2024.

08/04/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:13

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: L C Vestuarios Ltda Advogado: Matheus Silvestre Verissimo (OAB:SP231981) Advogado: Marcio Danilo Dona (OAB:SP261709) Exequente: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Danilo Pereira Caproni Terceiro Interessado: Priscilla Ferreira Prado Liberi Terceiro Interessado: Katia Da Silva Scena Despacho: PODER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0781976-43.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:16

Juntada de alvará

02/09/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de L C VESTUARIOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

22/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Juntada de Petição de procuração

22/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:26

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

16/07/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

16/07/2024, 05:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 21:03

Juntada de informação de pagamento

08/07/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.

30/06/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

30/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:28

Juntada de

26/06/2024, 14:25

Expedição de decisão.

13/06/2024, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 06:39

Expedição de despacho.

27/05/2024, 06:39

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

04/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2024, 11:03

Expedição de despacho.

01/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:34

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:01

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2024.

28/01/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 05:20

Decorrido prazo de PRISCILLA FERREIRA PRADO LIBERI em 22/06/2023 23:59.

24/01/2024, 22:40

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA CAPRONI em 22/06/2023 23:59.

24/01/2024, 22:40

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA SCENA em 22/06/2023 23:59.

24/01/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 17:25

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

27/08/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

27/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

15/08/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.

07/05/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 16:05

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:30

Expedição de despacho.

10/04/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:16

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:05

Expedição de despacho.

22/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/03/2023, 16:43

Juntada de outros documentos

03/03/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:18

Petição

19/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento

17/08/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Mero expediente

12/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2022, 00:00

Petição

15/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

02/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2022, 00:00

Petição

23/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/04/2022, 00:00

Mero expediente

01/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2022, 00:00

Petição

14/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2022, 00:00

Petição

06/01/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2021, 00:00

Publicação

04/11/2021, 00:00

Petição

04/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2021, 00:00

Execução Frustrada

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento

25/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2021, 00:00

Mero expediente

27/09/2021, 00:00

Documento

21/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Petição

29/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2020, 00:00

Petição

15/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2020, 00:00

Documento

08/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:00

Documento

06/10/2020, 00:00

Expedição de documento

06/10/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2020, 00:00

Publicação

02/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/06/2020, 00:00

Mero expediente

25/06/2020, 00:00

Expedição de documento

29/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2020, 00:00

Publicação

01/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2019, 00:00

Expedição de documento

12/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/07/2019, 00:00

Expedição de documento

12/07/2019, 00:00

Petição

18/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/04/2019, 00:00

Petição

29/04/2019, 00:00

Petição

28/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/04/2019, 00:00

Mero expediente

29/03/2019, 00:00

Documento

28/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2019, 00:00

Documento

26/03/2019, 00:00

Expedição de documento

10/10/2018, 00:00

Petição

14/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/09/2018, 00:00

Mero expediente

17/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 10:18

Despacho

•02/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:28

Decisão

•13/06/2024, 17:41

Decisão

•27/05/2024, 06:39

Despacho

•01/03/2024, 09:55

Despacho

•29/02/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:31

Despacho

•25/09/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:04

Todos os documentos(35)

Despacho

•09/10/2024, 10:18

Despacho

•02/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:28

Decisão

•13/06/2024, 17:41

Decisão

•27/05/2024, 06:39

Despacho

•01/03/2024, 09:55

Despacho

•29/02/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:31

Despacho

•25/09/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:04

Sentença

•10/04/2023, 16:49

Despacho

•22/03/2023, 17:15

Despacho

•06/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:05

Decisão

•26/07/2022, 11:28

Despacho

•12/07/2022, 15:26

Despacho

•02/06/2022, 15:55

Despacho

•01/04/2022, 09:40

Decisão

•20/01/2022, 10:51

Decisão

•10/11/2021, 11:46

Decisão

•27/10/2021, 10:51

Despacho

•27/09/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 11:49

Decisão

•20/10/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 10:46

Despacho

•25/06/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 15:04

Despacho

•29/03/2019, 17:34

Despacho

•17/07/2018, 18:30