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Cumprimento de sentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Itanhém

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ITANHEM - CNPJ: 14.210.512/0001-97 (EXECUTADO)

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MARCELO JOSE CINTRA HELENO em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO HERIQUE BAHIA TEIXEIRA em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Todas as movimentações(47)