Execução Fiscal 0831292-93.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.601,68

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ ALBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 09:42

Baixa Definitiva

14/03/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 12/03/2026

14/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:41

Juntada de certidão dd2g

12/03/2026, 15:41

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/12/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Publicado Despacho em 15/08/2025.

19/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:16

Expedição de despacho.

13/08/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 00:16

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 09:42

Baixa Definitiva

14/03/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 12/03/2026

14/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:41

Juntada de certidão dd2g

12/03/2026, 15:41

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 17:12

Decisão

•12/12/2025, 16:41

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/12/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Publicado Despacho em 15/08/2025.

19/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:16

Expedição de despacho.

13/08/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 00:16

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:15

Expedição de sentença.

14/05/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:14

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS em 04/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:26

Publicado Decisão em 11/10/2024.

22/10/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

22/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luiz Alberto Aguiar De Pellegrini Freitas Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13v PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0831292-93.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2024, 16:21

Expedição de decisão.

09/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:04

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:44

Expedição de carta via ar digital.

12/01/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:12

Mandado devolvido Negativamente

02/07/2023, 01:11

Expedição de despacho.

26/06/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento

26/07/2021, 00:00

Petição

10/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2020, 00:00

Recebimento

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

05/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

23/09/2019, 00:00

Mero expediente

04/07/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

28/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/05/2019, 00:00

Mero expediente

20/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

23/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

20/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2016, 00:00

Mero expediente

30/08/2016, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 00:16

Despacho

•13/08/2025, 00:16

Sentença

•14/05/2025, 16:41

Decisão

•09/10/2024, 16:21

Decisão

•09/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:12

Despacho

•26/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 21:01

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:11

Despacho

•04/07/2019, 16:09

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/12/2025, 17:12

Decisão

•12/12/2025, 16:41

Despacho

•13/08/2025, 00:16

Despacho

•13/08/2025, 00:16

Sentença

•14/05/2025, 16:41

Decisão

•09/10/2024, 16:21

Decisão

•09/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:12

Despacho

•26/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 21:01

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:11

Despacho

•04/07/2019, 16:09

Despacho

•20/05/2019, 17:28

Despacho

•20/08/2018, 15:08

Despacho

•30/08/2016, 16:25