Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001611-72.2023.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.425,17

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Carinhanha

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

LADISLAU CARDOSO DA SILVA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MALHADA BAHIA

Terceiro

MALHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MALHADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LACERDA MONTE ALTO

OAB/MG 196775·CPF·Representa: Autor

JAMIL LACERDA MONTE ALTO

CPF·Representa: Autor

FHAD ZULIANI COSTA CASTRO

OAB/BA 53151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:19

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.

23/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 27/03/2025 23:59.

15/04/2025, 04:54

Baixa Definitiva

11/04/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:54

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:53

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:50

Expedição de intimação.

21/02/2025, 12:39

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:19

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:35

Decisão

•10/01/2025, 23:58

23/02/2026, 01:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.

23/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 27/03/2025 23:59.

15/04/2025, 04:54

Baixa Definitiva

11/04/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:54

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:53

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:50

Expedição de intimação.

21/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:35

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:56

Juntada de decisão

21/02/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de contra-razões

05/12/2024, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 18/07/2024 23:59.

01/12/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ladislau Cardoso Da Silva Neto Advogado: Fernanda Lacerda Monte Alto (OAB:MG196775) Requerido: Municipio De Malhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8001611-72.2023.8.05.0051 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Carinhanha

14/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:09

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

07/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2024, 22:21

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 19:53

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:20

Expedição de intimação.

27/08/2024, 10:59

Expedição de intimação.

26/08/2024, 12:20

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.

29/06/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

29/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:43

Expedição de intimação.

05/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de réplica

05/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 20:19

Publicado Intimação em 07/11/2023.

28/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 02:38

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:26

Expedição de citação.

06/11/2023, 14:26

Outras Decisões

05/11/2023, 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 07:30

Publicado Intimação em 03/10/2023.

14/10/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 21:07

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 14:39

Expedição de intimação.

02/10/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão

06/09/2023, 20:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 17:21

Decisão

•10/01/2025, 23:58

Decisão

•10/01/2025, 23:58

Despacho

•08/10/2024, 16:31

Outros documentos

•11/09/2024, 22:21

Sentença

•26/08/2024, 12:20

Despacho

•05/06/2024, 16:43

Despacho

•05/11/2023, 12:35

Despacho

•02/10/2023, 14:08