Embargos de Declaração Cível 8002524-10.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 243,56

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARILENE DE JESUS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS BARBOSA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:23

Baixa Definitiva

14/08/2024, 11:23

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:23

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 08:18

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 12:24

Deliberado em sessão - julgado

06/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:28

Incluído em pauta para 30/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/07/2024, 17:20

Solicitado dia de julgamento

18/07/2024, 10:31

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS BARBOSA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:23

Baixa Definitiva

14/08/2024, 11:23

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•09/08/2024, 14:04

Despacho

•26/03/2024, 17:39

14/08/2024, 11:23

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 08:18

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 12:24

Deliberado em sessão - julgado

06/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:28

Incluído em pauta para 30/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/07/2024, 17:20

Solicitado dia de julgamento

18/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2024, 13:46

Publicado Despacho em 01/04/2024.

28/03/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 05:03

Juntada de certidão

27/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 23:18

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2024, 17:42

Distribuído por dependência

25/03/2024, 17:42

Despacho

•25/03/2024, 23:18