Execução Fiscal 0302369-26.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2014

Valor da Causa

R$ 54.319,78

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NORTE BAHIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E COMERCIO - EIRELI - EPP em 24/11/2023 23:59.

12/10/2025, 04:29

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 07:37

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Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:01

Baixa Definitiva

06/03/2024, 10:01

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Norte Bahia Corretora De Seguros De Vida E Comercio - Eireli - Epp Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Fre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0302369-26.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

22/02/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

10/02/2024, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

15/01/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 08:49

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:08

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2023, 09:03

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 08:05

Decisão

•13/01/2017, 14:01

Despacho

•21/05/2014, 10:08

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