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Arrolamento ComumReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

REGINA LUCIA DE LUCCA

Autor

ANDERSON URCICIO DE LUCCA

Autor

VIVIANE BRITO DE LUCCA SILVA

Autor

MIGUEL NASCIMENTO DE LUCCA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ

OAB/BA 5174•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES

OAB/BA 39089•Representa: ATIVO

DANILO MUNIZ DIAS LIMA

OAB/BA 21554•Representa: ATIVO

SILVAN SANTOS FRENZEL

OAB/BA 30114•Representa: ATIVO

CINTIA DA SILVA CARVALHO

OAB/BA 23424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:22

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:06

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE LUCCA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON URCICIO DE LUCCA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL NASCIMENTO DE LUCCA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL NASCIMENTO DE LUCCA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DALVA NASCIMENTO DE LUCCA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE BRITO DE LUCCA SILVA em 16/12/2025 23:59.

Juntada de certidão

Anulada a(o) sentença/acórdão

Processo Reativado

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

legal