Procedimento Comum Cível 8015878-10.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

10ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Conflito de competência cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 16 Cíveis Reunidas

Partes do Processo

MAURICIO CONCEICAO DO SACRAMENTO

CPF

Autor

LEANDRO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

JUCIMAR MANUEL DO SACRAMENTO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO

OAB/BA 25822·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

OAB/BA 25776·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(96)

MAURICIO CONCEICAO DO SACRAMENTO

CPF

Autor

LEANDRO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

JUCIMAR MANUEL DO SACRAMENTO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SALES

CPF

Autor

FABIANA DA PAIXAO PEREIRA

CPF

Autor

ROQUELINA DA PENHA

CPF

Autor

EDINALVA BUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSEMAR DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

VANGILDO DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA ANGELICA SILVA DE AMORIM

CPF

Autor

TANIA REGINA DA CRUZ NASCIMENTO

CPF

Autor

ALEXSANDRO PEREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

DALVA SOUZA SANTOS DA LUZ

CPF

Autor

ANDRESSA MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

IRAILDES CONCEICAO

CPF

Autor

MARIA RITA DA FONSECA

CPF

Autor

ANA LUCIA GOMES SOUSA

CPF

Autor

GILMARA DA CONCEICAO DE JESUS

CPF

Autor

VALDEMIR PIMENTEL

CPF

Autor

GILDA SANTOS CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

VANGIVALDO SANTANA SANTOS

CPF

Autor

MARCIA LOPES ALBUES

CPF

Autor

LARISSA SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ARIANA FIGUEIREDO SACRAMENTO

CPF

Autor

CRISTIANA NEVES UZEDA NAZARE

CPF

Autor

MONICA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ORLANDO LIMA SACRAMENTO

CPF

Autor

JANE BENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCILENE DOS SANTOS

CPF

Autor

JAIR MARINHO SILVA DE JESUS

CPF

Autor

EDVANE DE JESUS ROQUE

CPF

Autor

ADROALDO CONCEICAO

CPF

Autor

MARINA MATOS DA CRUZ

CPF

Autor

NUBIA CRISTINA JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

BERIONICE DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO NASCIMENTO NEPOMUCENO

CPF

Autor

LEILAINE FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA DA CRUZ

CPF

Autor

LUIS CARLOS CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

ROBERVAL FIGUEIREDO DA HORA

CPF

Autor

ANTONIA RAHILDA FEGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO DIAS

CPF

Autor

JOSENEL DOS SANTOS DAMASCENO

CPF

Autor

SINEIDE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SILVANA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

LUCIMEYRE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA ROSA SANTANA SALES

CPF

Autor

ANAILDES DE JESUS SALES

CPF

Autor

CACILDA ANTONIA CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL DA CRUZ

CPF

Autor

ALDAIR DOS SANTOS

CPF

Autor

FLAVIANE PENHA

CPF

Autor

JOABE SANTANA DE MATOS

CPF

Autor

MARCIA OLIVEIRA CONCEICAO

CPF

Autor

VANDERLICE DO NASCIMENTO MONTEIRO

CPF

Autor

VALDEMIR ANTONIO DA CRUZ

CPF

Autor

ISABEL MARIA DOS ANJOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS REIS NEVES

CPF

Autor

ADRIANA BATISTA DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO DA CONCEICAO

CPF

Autor

DIODATA FRANCA NUNES DOS ANJOS

CPF

Autor

FRANCISCO DA CONCEICAO JUNIOR

CPF

Autor

ELIANA LIMA

CPF

Autor

SILVIO NONATO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSA MARIA CONCEICAO SANTOS E SANTOS

CPF

Autor

ANALICE DA PAIXAO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA SANTANA

CPF

Autor

MARLEIDE FRANCISCA DE AMORIM UZEDA

CPF

Autor

ROQUELINA DA CRUZ

CPF

Autor

MELINA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO ALCANTARA DOS SANTOS

CPF

Autor

LAISA SARA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

EDJANE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA DOS ANJOS CONCEICAO

CPF

Autor

JOEL LIMA

CPF

Autor

MIRIAN CONCEICAO

CPF

Autor

DAMIANA ALCANTARA DOS SANTOS

CPF

Autor

HELENITA SACRAMENTO CAMPOS

CPF

Autor

BELARMINO MANOEL SACRAMENTO

CPF

Autor

JAQUELINE DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

ISABEL MONTEIRO

CPF

Autor

FLAVIA FELIX DOS SANTOS SACRAMENTO

CPF

Autor

DENILDA SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

MILENA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAMAR UZEDA

CPF

Autor

LAURINDA MONTEIRO

CPF

Autor

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

Terceiro

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANA NEVES UZEDA NAZARE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ARIANA FIGUEIREDO SACRAMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de EDVANE DE JESUS ROQUE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de JAIR MARINHO SILVA DE JESUS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ORLANDO LIMA SACRAMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de MONICA DA CONCEICAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARINA MATOS DA CRUZ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de JANE BENTO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ADROALDO CONCEICAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de LEILAINE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIO NASCIMENTO NEPOMUCENO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de BERIONICE DA CRUZ SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA JESUS DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de BELARMINO MANOEL SACRAMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Todas as movimentações(625)

Decorrido prazo de CRISTIANA NEVES UZEDA NAZARE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ARIANA FIGUEIREDO SACRAMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de EDVANE DE JESUS ROQUE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de JAIR MARINHO SILVA DE JESUS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ORLANDO LIMA SACRAMENTO em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:53

Decisão

•04/05/2026, 14:09

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de MONICA DA CONCEICAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARINA MATOS DA CRUZ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de JANE BENTO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ADROALDO CONCEICAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de LEILAINE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIO NASCIMENTO NEPOMUCENO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de BERIONICE DA CRUZ SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA JESUS DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de BELARMINO MANOEL SACRAMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de HELENITA SACRAMENTO CAMPOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de MIRIAN CONCEICAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de EDJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS CONCEICAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de FLAVIA FELIX DOS SANTOS SACRAMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ISABEL MONTEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de JOABE SANTANA DE MATOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de FLAVIANE PENHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de JOEL LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de LAURINDA MONTEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de DENILDA SANTOS CARVALHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA CRUZ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA CONCEICAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de DAMIANA ALCANTARA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS NEVES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de VANDERLICE DO NASCIMENTO MONTEIRO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de DIODATA FRANCA NUNES DOS ANJOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ROSA MARIA CONCEICAO SANTOS E SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ELIANA LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARLEIDE FRANCISCA DE AMORIM UZEDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ITAMAR UZEDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ROQUELINA DA CRUZ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALCANTARA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de MELINA GOMES DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de MILENA GOMES DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOS ANJOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de SILVIO NONATO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de ANALICE DA PAIXAO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de LAISA SARA SANTOS DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:04

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:53

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ROBERVAL FIGUEIREDO DA HORA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MARIA RITA DA FONSECA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SILVA DE AMORIM em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de JOSEMAR DE JESUS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MARCIA LOPES ALBUES em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA CRUZ NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de GILMARA DA CONCEICAO DE JESUS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ANAILDES DE JESUS SALES em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de SINEIDE DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MAURICIO CONCEICAO DO SACRAMENTO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ROQUELINA DA PENHA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de JOSENEL DOS SANTOS DAMASCENO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES SOUSA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de JUCIMAR MANUEL DO SACRAMENTO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA CRUZ em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de LUCIMEYRE CONCEICAO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de VANGIVALDO SANTANA SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de DALVA SOUZA SANTOS DA LUZ em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS TEIXEIRA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de IRAILDES CONCEICAO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de GILDA SANTOS CARVALHO SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ANTONIA RAHILDA FEGUEIREDO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de CACILDA ANTONIA CRUZ DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de VANGILDO DA CRUZ em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA CRUZ em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE JESUS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ANDRESSA MONTEIRO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de EDINALVA BUNES DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CONCEICAO SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SALES em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ALDAIR DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ANA ROSA SANTANA SALES em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO JUNIOR em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de FLAVIANE PENHA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de FABIANA DA PAIXAO PEREIRA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de VALDEMIR PIMENTEL em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de DAMIANA ALCANTARA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ISABEL MONTEIRO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALCANTARA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA CRUZ em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de JAIR MARINHO SILVA DE JESUS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de DIODATA FRANCA NUNES DOS ANJOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ARIANA FIGUEIREDO SACRAMENTO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de SILVIO NONATO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de HELENITA SACRAMENTO CAMPOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ELIANA LIMA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA CONCEICAO SANTOS E SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de BERIONICE DA CRUZ SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de JANE BENTO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de EDJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de FLAVIA FELIX DOS SANTOS SACRAMENTO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de CLAUDIO NASCIMENTO NEPOMUCENO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MARLEIDE FRANCISCA DE AMORIM UZEDA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS BARROS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de BELARMINO MANOEL SACRAMENTO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ROQUELINA DA CRUZ em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de JOEL LIMA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ADROALDO CONCEICAO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MILENA GOMES DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MONICA DA CONCEICAO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de VANDERLICE DO NASCIMENTO MONTEIRO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MELINA GOMES DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MIRIAN CONCEICAO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS NEVES em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de JOABE SANTANA DE MATOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ORLANDO LIMA SACRAMENTO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ANALICE DA PAIXAO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de LAISA SARA SANTOS DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA JESUS DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de CRISTIANA NEVES UZEDA NAZARE em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ITAMAR UZEDA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de DENILDA SANTOS CARVALHO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de LEILAINE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de EDVANE DE JESUS ROQUE em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOS ANJOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS CONCEICAO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA CONCEICAO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MARINA MATOS DA CRUZ em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de LAURINDA MONTEIRO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:33

Publicado Decisão em 21/05/2024.

24/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 17:58

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:28

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CONCEICAO SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de ANTONIA RAHILDA FEGUEIREDO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de ROBERVAL FIGUEIREDO DA HORA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de LUCIMEYRE CONCEICAO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE JESUS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de SINEIDE DO NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de JOSENEL DOS SANTOS DAMASCENO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de CACILDA ANTONIA CRUZ DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de ANAILDES DE JESUS SALES em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de MAURICIO CONCEICAO DO SACRAMENTO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de ALDAIR DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de JUCIMAR MANUEL DO SACRAMENTO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS TEIXEIRA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ROQUELINA DA PENHA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de FABIANA DA PAIXAO PEREIRA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ANA ROSA SANTANA SALES em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de EDINALVA BUNES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SILVA DE AMORIM em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de VANGILDO DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de JOSEMAR DE JESUS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA CRUZ NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de DALVA SOUZA SANTOS DA LUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de IRAILDES CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ANDRESSA MONTEIRO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de GILDA SANTOS CARVALHO SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de VALDEMIR PIMENTEL em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES SOUSA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de MARIA RITA DA FONSECA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de MARCIA LOPES ALBUES em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de VANGIVALDO SANTANA SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de MARINA MATOS DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de JANE BENTO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ADROALDO CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de JOABE SANTANA DE MATOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de FLAVIANE PENHA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de JOEL LIMA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de BERIONICE DA CRUZ SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DE SOUZA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de DENILDA SANTOS CARVALHO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de DAMIANA ALCANTARA DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS NEVES em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de DIODATA FRANCA NUNES DOS ANJOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ELIANA LIMA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ITAMAR UZEDA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO JUNIOR em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA CONCEICAO SANTOS E SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de MILENA GOMES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ROQUELINA DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de MARLEIDE FRANCISCA DE AMORIM UZEDA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de LAISA SARA SANTOS DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALCANTARA DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de MELINA GOMES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOS ANJOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de SILVIO NONATO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ANALICE DA PAIXAO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:41

Decorrido prazo de ROBERVAL FIGUEIREDO DA HORA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE JESUS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de SINEIDE DO NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CONCEICAO SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de ANTONIA RAHILDA FEGUEIREDO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de LUCIMEYRE CONCEICAO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de ANAILDES DE JESUS SALES em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MAURICIO CONCEICAO DO SACRAMENTO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de JOSENEL DOS SANTOS DAMASCENO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de CACILDA ANTONIA CRUZ DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de JUCIMAR MANUEL DO SACRAMENTO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS TEIXEIRA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ALDAIR DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de FABIANA DA PAIXAO PEREIRA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ANA ROSA SANTANA SALES em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de VANGILDO DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de JOSEMAR DE JESUS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de EDINALVA BUNES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ROQUELINA DA PENHA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de DALVA SOUZA SANTOS DA LUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA CRUZ NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SILVA DE AMORIM em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES SOUSA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MARIA RITA DA FONSECA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de IRAILDES CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ANDRESSA MONTEIRO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MARCIA LOPES ALBUES em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de VANGIVALDO SANTANA SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de GILDA SANTOS CARVALHO SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de VALDEMIR PIMENTEL em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de JANE BENTO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ADROALDO CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de JOEL LIMA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de BERIONICE DA CRUZ SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MARINA MATOS DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de JOABE SANTANA DE MATOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de FLAVIANE PENHA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS NEVES em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de DIODATA FRANCA NUNES DOS ANJOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DE SOUZA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de DENILDA SANTOS CARVALHO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA CONCEICAO SANTOS E SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ELIANA LIMA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de DAMIANA ALCANTARA DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MARLEIDE FRANCISCA DE AMORIM UZEDA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ITAMAR UZEDA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO JUNIOR em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALCANTARA DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MELINA GOMES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MILENA GOMES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de ROQUELINA DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de SILVIO NONATO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de ANALICE DA PAIXAO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de LAISA SARA SANTOS DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOS ANJOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de ROBERVAL FIGUEIREDO DA HORA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE JESUS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de SINEIDE DO NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CONCEICAO SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ANTONIA RAHILDA FEGUEIREDO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ANAILDES DE JESUS SALES em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de MAURICIO CONCEICAO DO SACRAMENTO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de LUCIMEYRE CONCEICAO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de JOSENEL DOS SANTOS DAMASCENO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de CACILDA ANTONIA CRUZ DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de JUCIMAR MANUEL DO SACRAMENTO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS TEIXEIRA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ALDAIR DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de FABIANA DA PAIXAO PEREIRA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ANA ROSA SANTANA SALES em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de VANGILDO DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de JOSEMAR DE JESUS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de EDINALVA BUNES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ROQUELINA DA PENHA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de DALVA SOUZA SANTOS DA LUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA CRUZ NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SILVA DE AMORIM em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES SOUSA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de MARIA RITA DA FONSECA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de IRAILDES CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ANDRESSA MONTEIRO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de GILDA SANTOS CARVALHO SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de VALDEMIR PIMENTEL em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de MARCIA LOPES ALBUES em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de VANGIVALDO SANTANA SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de JANE BENTO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ADROALDO CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de MARINA MATOS DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de JOEL LIMA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de BERIONICE DA CRUZ SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de JOABE SANTANA DE MATOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de FLAVIANE PENHA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS NEVES em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de DIODATA FRANCA NUNES DOS ANJOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DE SOUZA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de DENILDA SANTOS CARVALHO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ROSA MARIA CONCEICAO SANTOS E SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de ELIANA LIMA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de DAMIANA ALCANTARA DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de MARLEIDE FRANCISCA DE AMORIM UZEDA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de ITAMAR UZEDA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO JUNIOR em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALCANTARA DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de MELINA GOMES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de MILENA GOMES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de ROQUELINA DA CRUZ em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de SILVIO NONATO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de ANALICE DA PAIXAO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de LAISA SARA SANTOS DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOS ANJOS em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 04/11/2022 23:59.

17/10/2025, 17:51

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:16

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:47

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 12:47

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Roberval Figueiredo Da Hora Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Antonia Rahilda Fegueiredo Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Luis Carlos C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8015878-10.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Roberval Figueiredo Da Hora Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Antonia Rahilda Fegueiredo Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Luis Carlos C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8015878-10.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:56

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2024, 09:06

Declarada incompetência

13/05/2024, 17:54

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOSENEL DOS SANTOS DAMASCENO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de CACILDA ANTONIA CRUZ DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ANAILDES DE JESUS SALES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de MAURICIO CONCEICAO DO SACRAMENTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de LUCIMEYRE CONCEICAO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE JESUS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de SINEIDE DO NASCIMENTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CONCEICAO SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ANTONIA RAHILDA FEGUEIREDO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ROBERVAL FIGUEIREDO DA HORA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de JOSEMAR DE JESUS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de EDINALVA BUNES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ROQUELINA DA PENHA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de FABIANA DA PAIXAO PEREIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SALES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ANA ROSA SANTANA SALES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA CRUZ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de JUCIMAR MANUEL DO SACRAMENTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS TEIXEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ALDAIR DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de GILMARA DA CONCEICAO DE JESUS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES SOUSA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de MARIA RITA DA FONSECA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de IRAILDES CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ANDRESSA MONTEIRO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de DALVA SOUZA SANTOS DA LUZ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA CRUZ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA CRUZ NASCIMENTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SILVA DE AMORIM em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de VANGILDO DA CRUZ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de GILDA SANTOS CARVALHO SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de VALDEMIR PIMENTEL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ADROALDO CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de EDVANE DE JESUS ROQUE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de JAIR MARINHO SILVA DE JESUS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ORLANDO LIMA SACRAMENTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de MONICA DA CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de CRISTIANA NEVES UZEDA NAZARE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ARIANA FIGUEIREDO SACRAMENTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de MARCIA LOPES ALBUES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de VANGIVALDO SANTANA SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de MIRIAN CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de EDJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA JESUS DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de LEILAINE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de CLAUDIO NASCIMENTO NEPOMUCENO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de BERIONICE DA CRUZ SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de MARINA MATOS DA CRUZ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de JANE BENTO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de JOABE SANTANA DE MATOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de FLAVIANE PENHA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de JOEL LIMA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de LAURINDA MONTEIRO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de FLAVIA FELIX DOS SANTOS SACRAMENTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ISABEL MONTEIRO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS BARROS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de BELARMINO MANOEL SACRAMENTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de HELENITA SACRAMENTO CAMPOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO JUNIOR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ROSA MARIA CONCEICAO SANTOS E SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ELIANA LIMA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de DAMIANA ALCANTARA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS NEVES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de VANDERLICE DO NASCIMENTO MONTEIRO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de DIODATA FRANCA NUNES DOS ANJOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de DENILDA SANTOS CARVALHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA CRUZ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de LAISA SARA SANTOS DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALCANTARA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de MELINA GOMES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de MILENA GOMES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ROQUELINA DA CRUZ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de MARLEIDE FRANCISCA DE AMORIM UZEDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ITAMAR UZEDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOS ANJOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de SILVIO NONATO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de ANALICE DA PAIXAO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 10:54

Declarada incompetência

25/03/2024, 14:47

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:58

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:58

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SALES em 04/11/2022 23:59.

31/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de VANDERLICE DO NASCIMENTO MONTEIRO em 04/11/2022 23:59.

31/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de GILMARA DA CONCEICAO DE JESUS em 04/11/2022 23:59.

29/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de ORLANDO LIMA SACRAMENTO em 04/11/2022 23:59.

06/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de MONICA DA CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

06/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CRISTIANA NEVES UZEDA NAZARE em 04/11/2022 23:59.

06/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ARIANA FIGUEIREDO SACRAMENTO em 04/11/2022 23:59.

06/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

06/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de JAIR MARINHO SILVA DE JESUS em 04/11/2022 23:59.

06/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de EDVANE DE JESUS ROQUE em 04/11/2022 23:59.

06/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO NASCIMENTO NEPOMUCENO em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de EDJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA JESUS DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de LEILAINE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de BELARMINO MANOEL SACRAMENTO em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de HELENITA SACRAMENTO CAMPOS em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de MIRIAN CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS BARROS em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de ISABEL MONTEIRO em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de FLAVIA FELIX DOS SANTOS SACRAMENTO em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS CONCEICAO em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de LAURINDA MONTEIRO em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 18:32

Publicado Despacho em 11/10/2022.

30/10/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

30/10/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 06:05

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 09:53

Publicado Despacho em 10/07/2020.

29/07/2020, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

09/07/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 10:35

Conclusos para decisão

08/07/2020, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2020, 13:24

Decorrido prazo de ROBERVAL FIGUEIREDO DA HORA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIA RAHILDA FEGUEIREDO DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CONCEICAO SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de SINEIDE DO NASCIMENTO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de SILVANA SILVA DE JESUS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de LUCIMEYRE CONCEICAO DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de MAURICIO CONCEICAO DO SACRAMENTO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de ANAILDES DE JESUS SALES em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de CACILDA ANTONIA CRUZ DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de JOSENEL DOS SANTOS DAMASCENO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de ALDAIR DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS TEIXEIRA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de JUCIMAR MANUEL DO SACRAMENTO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA CRUZ em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de ANA ROSA SANTANA SALES em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SALES em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de FABIANA DA PAIXAO PEREIRA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:12

Decorrido prazo de ROQUELINA DA PENHA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de EDINALVA BUNES DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de JOSEMAR DE JESUS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de VANGILDO DA CRUZ em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SILVA DE AMORIM em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA CRUZ NASCIMENTO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA CRUZ em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de DALVA SOUZA SANTOS DA LUZ em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de ANDRESSA MONTEIRO DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de IRAILDES CONCEICAO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de MARIA RITA DA FONSECA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES SOUSA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de GILMARA DA CONCEICAO DE JESUS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de VALDEMIR PIMENTEL em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de GILDA SANTOS CARVALHO SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de VANGIVALDO SANTANA SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de MARCIA LOPES ALBUES em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS OLIVEIRA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de ARIANA FIGUEIREDO SACRAMENTO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de CRISTIANA NEVES UZEDA NAZARE em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de MONICA DA CONCEICAO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de ORLANDO LIMA SACRAMENTO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de JAIR MARINHO SILVA DE JESUS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de EDVANE DE JESUS ROQUE em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de ADROALDO CONCEICAO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de JANE BENTO DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:11

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de MARINA MATOS DA CRUZ em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de BERIONICE DA CRUZ SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de CLAUDIO NASCIMENTO NEPOMUCENO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de LEILAINE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA JESUS DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de EDJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de MIRIAN CONCEICAO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de HELENITA SACRAMENTO CAMPOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de BELARMINO MANOEL SACRAMENTO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS BARROS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de ISABEL MONTEIRO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de FLAVIA FELIX DOS SANTOS SACRAMENTO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de ADRIANA DOS ANJOS CONCEICAO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de LAURINDA MONTEIRO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de JOEL LIMA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de FLAVIANE PENHA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de JOABE SANTANA DE MATOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA CONCEICAO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA CRUZ em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de DENILDA SANTOS CARVALHO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DE SOUZA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de DIODATA FRANCA NUNES DOS ANJOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de VANDERLICE DO NASCIMENTO MONTEIRO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS NEVES em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de DAMIANA ALCANTARA DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de ELIANA LIMA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA CONCEICAO SANTOS E SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO JUNIOR em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de ITAMAR UZEDA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de MARLEIDE FRANCISCA DE AMORIM UZEDA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de ROQUELINA DA CRUZ em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de MILENA GOMES DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de MELINA GOMES DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALCANTARA DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de LAISA SARA SANTOS DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de ANALICE DA PAIXAO DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de SILVIO NONATO DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de ISABEL MARIA DOS ANJOS em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:09

Publicado Decisão em 12/02/2020.

16/02/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 14:10

Declarada incompetência

05/02/2020, 21:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:38

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 10:21

Despacho

•04/02/2025, 08:03

Despacho

•31/01/2025, 14:11

Despacho

•09/10/2024, 16:01

Despacho

•03/10/2024, 15:56

Decisão

•13/05/2024, 19:03

Decisão

•13/05/2024, 17:54

Decisão

•27/03/2024, 11:58

Decisão

•25/03/2024, 14:47

Despacho

•10/10/2022, 14:32

Despacho

•05/10/2022, 06:05

Decisão

•10/12/2021, 11:06

Decisão

•09/12/2021, 18:02

Outros documentos

•13/04/2021, 19:05

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/05/2026, 14:53

Decisão

•04/05/2026, 14:09

Despacho

•04/02/2025, 08:03

Despacho

•31/01/2025, 14:11

Despacho

•09/10/2024, 16:01

Despacho

•03/10/2024, 15:56

Decisão

•13/05/2024, 19:03

Decisão

•13/05/2024, 17:54

Decisão

•27/03/2024, 11:58

Decisão

•25/03/2024, 14:47

Despacho

•10/10/2022, 14:32

Despacho

•05/10/2022, 06:05

Decisão

•10/12/2021, 11:06

Decisão

•09/12/2021, 18:02

Outros documentos

•13/04/2021, 19:05

Outros documentos

•13/04/2021, 19:05

Despacho

•29/09/2020, 16:31

Despacho

•09/07/2020, 10:35

Decisão

•05/02/2020, 21:08