Petição Cível 8046653-06.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.882,37

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ILZA CARNEIRO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ILZA CARNEIRO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:29

Baixa Definitiva

10/02/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 02/12/2024

07/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ILZA CARNEIRO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ilza Carneiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046653-06.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cíve Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8046653-06.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

14/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 04:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

10/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:05

Declarada incompetência

30/09/2024, 16:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:23

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:29

Baixa Definitiva

10/02/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 02/12/2024

07/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:47

Documentos

Petição

•10/10/2024, 14:07

Acórdão

•30/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de ILZA CARNEIRO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ilza Carneiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046653-06.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cíve Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8046653-06.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

14/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 04:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

10/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:05

Declarada incompetência

30/09/2024, 16:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:59

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 18:06

Solicitado dia de julgamento

07/08/2024, 11:47

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição incidental

11/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:47

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição incidental

01/12/2023, 12:15

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:15

Publicado Decisão em 08/11/2023.

09/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILZA CARNEIRO - CPF: 131.291.555-20 (PARTE AUTORA).

07/11/2023, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 19:22

Despacho

•03/04/2024, 17:58

Despacho

•01/04/2024, 19:52

Decisão

•07/11/2023, 15:44

Decisão

•07/11/2023, 10:25

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 19:22