Execução Fiscal 0500739-23.2013.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta
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Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
10/10/2013
Valor da Causa
R$ 1.830,40
Órgão julgador
1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IPIAU
CNPJ
13.***.***.0001-50
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Autor
MUNICIPIO DE DARIO MEIRA
CNPJ
13.***.***.0001-09
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU
Terceiro
MUNICIPIO DE IPIAU
Terceiro
ISA FOODS EIRELI
CNPJ
32.***.***.0001-33
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Reu
Advogados / Representantes
AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA
OAB/BA 9093
·
CPF
086.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTORIA CORDEIRO DE ANDRADE SANTANA
OAB/BA 16749
·
CPF
950.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024, 11:14
Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 08:40
Baixa Definitiva
20/06/2024, 08:40
Expedição de sentença.
17/06/2024, 13:53
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/06/2024, 13:53
Conclusos para decisão
10/06/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 15:35
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
27/03/2024, 10:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2024, 10:50
Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 14/12/2023 17:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ, #Não preenchido#.
27/03/2024, 10:50
Recebidos os autos.
27/03/2024, 10:49
Juntada de Petição de petição
27/03/2024, 10:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DARIO MEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 16:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 16:38
Decorrido prazo de ISA FOODS EIRELI em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 06:27
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Todas as movimentações
(56)
Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024, 11:14
Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 08:40
Baixa Definitiva
20/06/2024, 08:40
Expedição de sentença.
17/06/2024, 13:53
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/06/2024, 13:53
Conclusos para decisão
10/06/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 15:35
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
27/03/2024, 10:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2024, 10:50
Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 14/12/2023 17:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ, #Não preenchido#.
27/03/2024, 10:50
Recebidos os autos.
27/03/2024, 10:49
Juntada de Petição de petição
27/03/2024, 10:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DARIO MEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 16:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 16:38
Decorrido prazo de ISA FOODS EIRELI em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 06:27
Expedição de sentença.
07/02/2024, 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
05/02/2024, 17:59
Publicado Sentença em 22/01/2024.
05/02/2024, 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024, 15:55
Juntada de Petição de certidão
17/01/2024, 15:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Isa Foods Eireli Exequente: Municipio De Ipiau Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500739-23.2013.8.05.0105 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 0500739-23.2013.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau
15/01/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
11/01/2024, 19:23
Comunicação eletrônica
11/01/2024, 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024, 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024, 19:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 19:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ)
12/12/2023, 09:09
Conclusos para julgamento
08/12/2023, 16:07
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
08/12/2023, 16:07
Audiência Conciliação CEJUSC designada para 14/12/2023 17:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ.
05/12/2023, 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023, 11:27
Expedição de despacho.
21/11/2023, 11:27
Conclusos para decisão
09/11/2023, 09:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 05:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 01:14
Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça
31/10/2023, 15:41
Expedição de ato ordinatório.
28/09/2023, 13:51
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 09:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 04:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 03:41
Expedição de despacho.
18/08/2023, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023, 15:29
Conclusos para decisão
18/05/2023, 22:53
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 10:26
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 10:26
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Expedição de Mandado
05/03/2021, 00:00
Mero expediente
21/09/2016, 00:00
Concluso para Despacho
11/12/2015, 00:00
Concluso para Despacho
19/08/2015, 00:00
Mero expediente
03/02/2014, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
10/10/2013, 00:00
Concluso para Despacho
10/10/2013, 00:00
Documentos
Sentença
•
17/06/2024, 13:53
Sentença
•
17/06/2024, 13:53
Sentença
•
07/02/2024, 11:16
Sentença
•
11/01/2024, 19:23
Sentença
•
11/01/2024, 19:23
Sentença
•
11/01/2024, 19:23
Despacho
•
21/11/2023, 11:27
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 13:51
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 09:20
Despacho
•
18/08/2023, 15:29
Despacho
•
21/09/2016, 16:10
Despacho
•
03/02/2014, 23:03