Execução Fiscal 8092389-10.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 337.635,76

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SKINSTORE S.A. em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 02:42

Publicado Despacho em 14/11/2024.

01/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

19/01/2026, 19:30

Processo Desarquivado

19/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:08

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:39

Expedição de despacho.

10/04/2025, 16:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

10/04/2025, 16:52

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de SKINSTORE S.A. em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 02:42

Publicado Despacho em 14/11/2024.

01/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

19/01/2026, 19:30

Processo Desarquivado

19/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:08

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:39

Expedição de despacho.

10/04/2025, 16:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

10/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:19

Expedição de despacho.

02/04/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:18

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão

21/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

20/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

19/02/2025, 03:00

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8092389-10.2024.8.05.0001. Executado: Skinstore S.a. Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8092389-10.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: SKINSTORE S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8092389-10.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução fiscal promovia pelo Estado da Bahia em face de SKINSTORE S.A., ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Citada, a Executada noticiou que “em 01 de agosto de 2024 efetuou a denúncia espontânea dos débitos exequendos, e consequentemente o parcelamento – cuja primeira parcela já foi paga (Docs. 03, 04, 05 e 06” e pugnou pela “suspensão da presente Execução Fiscal, nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional”(ID 457904489). Intimado, o Ente informa que “a Executada NÃO parcelou o crédito exequendo” e requer “o prosseguimento da Execução para que seja realizada a consulta através do SISBAJUD”(ID 469447243). Ante o exposto, intime-se a Executada para, em 5 dias, comprovar a contento não só a realização do ajuste como o seu adimplemento até o momento, sob pena de penhora. Após, com o cumprimento, intime-se o Ente para se manifestar, no mesmo prazo, por ato ordinatório. P. Salvador (BA), data da assinatura digital

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8092389-10.2024.8.05.0001. Executado: Skinstore S.a. Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8092389-10.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: SKINSTORE S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) A Executada informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente (ID 457904489). Intimado para ratificar o ajuste, o Ente pugnou pela dilação de prazo (ID 464966886), o que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8092389-10.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro, sendo que por mais 15 dias, vez que aquele data de agosto. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:09

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de informação de parcelamento

08/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de SKINSTORE S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:00

Publicado Despacho em 11/10/2024.

03/11/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 16:52

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8092389-10.2024.8.05.0001. Executado: Skinstore S.a. Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8092389-10.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8092389-10.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:19

Expedição de despacho.

01/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:40

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 18:49

Expedição de despacho.

20/08/2024, 14:57

Expedição de carta via ar digital.

14/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/08/2024, 14:31

Expedição de carta via ar digital.

18/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:24

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 10:19

Documentos

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 11:44

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 11:44

Decisão

•10/04/2025, 16:52

Despacho

•02/04/2025, 13:45

Despacho

•06/03/2025, 15:18

Despacho

•22/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:38

Despacho

•12/11/2024, 12:49

Despacho

•10/11/2024, 18:09

Despacho

•09/10/2024, 14:19

Despacho

•01/10/2024, 13:27

Despacho

•20/08/2024, 14:57

Despacho

•14/08/2024, 14:01

Despacho de citação por AR Digital

•16/07/2024, 13:24