Execução Fiscal 0001185-26.2006.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 3.203,51

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:45

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:37

Publicado Despacho em 07/11/2024.

04/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:17

Expedição de intimação.

02/03/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:10

Publicado Outros documentos em 04/12/2025.

05/12/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:57

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:45

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:37

Publicado Despacho em 07/11/2024.

04/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:17

Expedição de intimação.

02/03/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:10

Publicado Outros documentos em 04/12/2025.

05/12/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:06

Expedição de decisão.

17/09/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 16:10

Expedição de intimação.

27/06/2025, 12:56

Indeferida a petição inicial

10/02/2025, 10:02

Expedição de sentença.

10/02/2025, 10:02

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bm Transportes Rodoviarios Ltda Exequente: Municipio De Dias Davila Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Dias D'Ávila Endereço: Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 42.850-000 Telefones: (71) 3625-2035 / 1627 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001185-26.2006.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA EXECUTADO: BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA DESPACHO Segundo tese firmada pelo STF no tema 1.184 com repercussão geral, "O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida". Nesse contexto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 0001185-26.2006.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila intime-se o exequente para emendar a inicial no prazo de 15 dias. PIC. Dias D'Ávila (BA), data da assinatura digital. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Bm Transportes Rodoviarios Ltda Exequente: Municipio De Dias Davila Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001185-26.2006.8.05.007 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 0001185-26.2006.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:10

Publicado Sentença em 29/05/2024.

08/06/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

08/06/2024, 04:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:24

Expedição de Edital.

19/10/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 10:42

Expedição de despacho.

04/04/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:42

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

28/08/2022, 04:44

Publicado Despacho em 28/07/2022.

17/08/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 08:59

Expedição de despacho.

27/07/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DIAS D AVILA 1 em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:51

Publicado Despacho em 18/03/2022.

24/03/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 07:47

Juntada de certidão

19/06/2018, 08:46

REMESSA

03/06/2016, 08:41

MERO EXPEDIENTE

01/06/2016, 11:18

DISTRIBUIÇÃO

04/09/2006, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:11

Decisão

•17/09/2025, 13:51

Decisão

•17/09/2025, 13:51

Sentença

•27/06/2025, 12:56

Sentença

•10/02/2025, 10:02

Sentença

•10/02/2025, 10:02

Despacho

•05/11/2024, 13:57

Despacho

•09/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:56

Sentença

•27/05/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:31

Despacho

•04/04/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:04

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:11

Decisão

•17/09/2025, 13:51

Decisão

•17/09/2025, 13:51

Sentença

•27/06/2025, 12:56

Sentença

•10/02/2025, 10:02

Sentença

•10/02/2025, 10:02

Despacho

•05/11/2024, 13:57

Despacho

•09/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:56

Sentença

•27/05/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:31

Despacho

•04/04/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:04

Despacho

•27/07/2022, 10:43

Despacho

•17/03/2022, 11:05

Despacho

•16/09/2020, 07:47

Despacho

•19/06/2018, 08:46

Despacho

•19/06/2018, 08:46