Plataforma de Consulta Processual

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.200,00

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANTANA NEVES

OAB/BA 17057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Opcao Habitacional E Empreendimentos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0084979-96.2008.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: OPCAO HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Cite- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0084979-96.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

26/03/2021, 23:04

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/10/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 10:51

Sentença

•27/05/2025, 10:22

Despacho

•09/10/2024, 16:21

Despacho

•09/10/2024, 14:30

Decisão

•17/04/2024, 16:57

Decisão

•01/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 14:17