Apelação Criminal 0303602-49.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Barreiras

Partes do Processo

EVANEI DO CARMO VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

SIZENANDO JOSE DA SILVA

Representa: Autor

PAULO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 43515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

EVANEI DO CARMO VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

EDIVALDO FERREIRA GOMES

Terceiro

EMERSON CAMPOS GOMES

Terceiro

EDIVANIA CAMPOS GOMES

Terceiro

LUZINETE OLIVEIRA LOPES SANTOS

Terceiro

GILMAR ALVES MOREIRA

Terceiro

MARIA INEZ COSTA DAS NEVES

Terceiro

JOAO DE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

SEBASTIAO DE NOVAIS VIEIRA

Terceiro

INDIRA ABREU LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

RENAN MAURICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVALDO FERREIRA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

EMERSON CAMPOS GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVANIA CAMPOS GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZINETE OLIVEIRA LOPES SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMAR ALVES MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA INEZ COSTA DAS NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DE OLIVEIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO DE NOVAIS VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

REITOR DA UFOB, OU OUTRO RESPONSAVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

NUCLEO TERRITORIAL DE EDUCACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

RESPONSAVEL PELO RH DA PREFEITURA DE BARREIRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DA UNIFASB, OU OUTRO RESPONSAVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

GERENTE DO BANCO DO NORDESTE, OU OUTRO RESPONSAVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

GERENTE DO CORREIOS EM BARREIRAS BA

OUTROS_PARTICIPANTES

GERENTE DO BANCO DO BRASIL DE BARREIRAS, OU OUTRO RESPONSAVEL - CENTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

GERENTE DO BANCO DO BRASIL DE BARREIRAS, OU OUTRO RESPONSAVEL BARREIRINHAS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DA EMBASA, OU OUTRO RESPONSAVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO, OU OUTRO RESPONSAVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

INDIRA ABREU LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 15:09

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 03/04/2025

10/04/2025, 21:12

Decorrido prazo de EDIVALDO FERREIRA GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de RENAN MAURICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de EVANEI DO CARMO VIEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de GILMAR ALVES MOREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUZINETE OLIVEIRA LOPES SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de EDIVÂNIA CAMPOS GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de EMERSON CAMPOS GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Reitor da UFOB, ou outro responsável em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE NOVAIS VIEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOÃO DE OLIVEIRA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Todas as movimentações(80)

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 15:09

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 03/04/2025

10/04/2025, 21:12

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 12:05

Decisão

•13/03/2025, 18:40

Decorrido prazo de EDIVALDO FERREIRA GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de RENAN MAURICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de EVANEI DO CARMO VIEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de GILMAR ALVES MOREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUZINETE OLIVEIRA LOPES SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de EDIVÂNIA CAMPOS GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de EMERSON CAMPOS GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Reitor da UFOB, ou outro responsável em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE NOVAIS VIEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOÃO DE OLIVEIRA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA INÊZ COSTA DAS NEVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Nordeste, ou outro responsável em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Diretor da Unifasb, ou outro responsável em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Responsável pelo RH da Prefeitura de Barreiras em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Núcleo Territorial de Educação em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil de Barreiras, ou outro responsável - CENTRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Gerente do Correios em Barreiras BA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de INDIRA ABREU LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Diretor da escola Monteiro Lobato, ou outro responsável em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Diretor da EMBASA, ou outro responsável em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil de Barreiras, ou outro responsável BARREIRINHAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO

17/03/2025, 10:58

Recurso Especial não admitido

13/03/2025, 18:40

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2025, 08:47

Decorrido prazo de RENAN MAURICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDIVALDO FERREIRA GOMES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de EMERSON CAMPOS GOMES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUZINETE OLIVEIRA LOPES SANTOS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDIVÂNIA CAMPOS GOMES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de GILMAR ALVES MOREIRA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOÃO DE OLIVEIRA SILVA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA INÊZ COSTA DAS NEVES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE NOVAIS VIEIRA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Núcleo Territorial de Educação em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Reitor da UFOB, ou outro responsável em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Diretor da Unifasb, ou outro responsável em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Responsável pelo RH da Prefeitura de Barreiras em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Gerente do Correios em Barreiras BA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Nordeste, ou outro responsável em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil de Barreiras, ou outro responsável - CENTRO em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Diretor da EMBASA, ou outro responsável em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil de Barreiras, ou outro responsável BARREIRINHAS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Diretor da escola Monteiro Lobato, ou outro responsável em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de INDIRA ABREU LIMA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de CR RESP.2025

24/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/02/2025, 16:00

Juntada de Certidão

19/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2025, 13:30

Publicado Ementa em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

13/02/2025, 18:39

Conhecido o recurso de EVANEI DO CARMO VIEIRA - CPF: 009.516.315-86 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 14:25

Conhecido o recurso de EVANEI DO CARMO VIEIRA - CPF: 009.516.315-86 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 14:15

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:36

Incluído em pauta para 11/02/2025 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.

03/02/2025, 17:35

Solicitado dia de julgamento

02/02/2025, 21:49

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aracy Lima Borges

28/01/2025, 15:58

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 23:36

Juntada de Petição de AP 0303602_49.2017.8.05.0022

13/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/11/2024, 11:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/11/2024, 16:40

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:08

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 14:58

Petição

•13/02/2025, 18:39

Acórdão

•11/02/2025, 14:24

Despacho

•26/11/2024, 17:32

Despacho

•26/11/2024, 16:40

Outros documentos

•06/11/2024, 16:51

Despacho

•05/11/2024, 15:05

Decisão

•22/10/2024, 15:42

Sentença

•16/10/2024, 11:26

Sentença

•11/10/2024, 19:46

Decisão

•10/10/2024, 17:45

Decisão

•10/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:22

Despacho

•19/09/2024, 11:17

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/03/2025, 12:05

Decisão

•13/03/2025, 18:40

Petição

•13/02/2025, 18:39

Acórdão

•11/02/2025, 14:24

Despacho

•26/11/2024, 17:32

Despacho

•26/11/2024, 16:40

Outros documentos

•06/11/2024, 16:51

Despacho

•05/11/2024, 15:05

Decisão

•22/10/2024, 15:42

Sentença

•16/10/2024, 11:26

Sentença

•11/10/2024, 19:46

Decisão

•10/10/2024, 17:45

Decisão

•10/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:22

Despacho

•19/09/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:24

Despacho

•14/05/2023, 11:08

Despacho

•24/02/2023, 14:38

Sentença

•03/06/2022, 11:03

Decisão

•11/01/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 16:09