Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8095446-70.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ISAACLENE BORGES RIBEIRO

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO

OAB/BA 49468•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:55

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:39

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:39

Retificado o movimento Conclusão cancelada

14/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

25/02/2025, 18:44

Decorrido prazo de ISAACLENE BORGES RIBEIRO em 23/01/2025 23:59.

25/02/2025, 18:44

Publicado Sentença em 10/12/2024.

18/01/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

18/01/2025, 17:11

Expedição de sentença.

05/12/2024, 19:33

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ISAACLENE BORGES RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.

01/08/2024, 04:02

Decorrido prazo de ISAACLENE BORGES RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.

01/08/2024, 03:48

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 19:33

Sentença

•05/12/2024, 18:26

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legal

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Despacho

•16/05/2024, 16:49

Despacho

•15/05/2024, 16:08

Despacho

•14/05/2024, 20:09

Despacho

•11/04/2024, 15:32

Despacho

•11/04/2024, 15:30

Despacho

•28/02/2024, 18:00

Despacho

•28/02/2024, 15:29

Despacho

•20/02/2024, 18:42

Despacho

•20/02/2024, 18:42

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•20/02/2024, 18:42

Despacho

•01/11/2023, 16:32

Despacho

•01/11/2023, 16:32

Despacho

•01/11/2023, 16:32