Agravo em Recurso Especial 8000847-25.2022.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

PAULO GILVAN DE JESUS SILVA

CPF

Autor

VANOELIO DE JESUS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692·CPF·Representa: Réu

GABRIELA COELHO MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, PAULO GILVAN DE JESUS SILVA e VANOELIO DE JESUS SILVA

04/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 18:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/03/2026, 12:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:00

-

•18/03/2026, 12:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:33

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 12:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 12:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:32

-

•18/03/2026, 12:32

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•18/03/2026, 12:32

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•18/03/2026, 12:32