Execução Fiscal 0000903-22.2004.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 7.429,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

MARIA PIEDADE TEIXEIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Piedade Teixeira Dos Santos - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0000903 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0000903-22.2004.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

22/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2020, 06:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 19:17

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

14/07/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

11/07/2020, 14:36

Devolvidos os autos

04/06/2020, 18:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/11/2019, 00:00

Recebimento

30/01/2013, 00:00

Documento

16/11/2010, 16:58

Expedição de documento

05/05/2010, 16:15

Mero expediente

05/05/2010, 15:17

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 19:02

Decisão

•18/01/2024, 09:04

Decisão

•27/10/2023, 15:26

SENTENÇA

•04/06/2020, 18:10