Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8016566-81.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 13/08/2024.

15/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:25

Publicado Intimação em 23/10/2024.

09/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 29/01/2025 23:59.

06/03/2026, 19:12

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 29/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

06/03/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 07:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 06:24

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 13/08/2024.

15/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 21:54

Despacho

•21/03/2025, 21:53

09/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:25

Publicado Intimação em 23/10/2024.

09/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 29/01/2025 23:59.

06/03/2026, 19:12

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 29/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

06/03/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 07:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 06:24

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:06

Publicado Intimação em 04/02/2025.

27/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

13/09/2025, 02:55

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:23

Publicado em 24/04/2025.

15/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:03

Publicado Intimação em 25/04/2025.

09/05/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

09/05/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:50

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 16:49

Expedição de intimação.

25/03/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 21:53

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:16

Expedição de intimação.

13/03/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:38

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

07/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:49

Expedição de intimação.

06/03/2025, 12:49

Expedição de intimação.

31/01/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:55

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 14:55

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:09

Juntada de Alvará

19/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:02

Expedição de intimação.

19/12/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:11

Conclusos para decisão

12/12/2024, 08:56

Expedição de intimação.

12/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Benedito Juriti De Carvalho Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:BA33835) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8016566-81.2022.8.05.0039 REQUERENTE: JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Custeio de Assistência Médica] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8016566-81.2022.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos. 1. Tendo em vista a contumácia do devedor conforme certidão ID 467950456, homologo os cálculos apresentados pela parte credora (ID 453660524), determinando a respectiva expedição de requisições de pequeno valor e/ou precatórios na forma do art. 100 e seguintes da Constituição Federal, da Lei estadual n. 14.260/2020 ou da Lei municipal n. 1.788/2023, conforme o ente público devedor, bem como na forma do decreto judiciário nº 106/2023 do TJBA (com alterações do Decreto Judiciário nº 525/2023), além da Resolução 303 do CNJ. 2. Intime-se e cumpra-se. Camaçari (BA), 18 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:11

Expedição de intimação.

04/11/2024, 13:11

Expedição de RPV.

01/11/2024, 12:34

Expedição de intimação.

01/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Benedito Juriti De Carvalho Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:BA33835) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8016566-81.2022.8.05.0039 REQUERENTE: JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Custeio de Assistência Médica] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8016566-81.2022.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos. 1. Tendo em vista a contumácia do devedor conforme certidão ID 467950456, homologo os cálculos apresentados pela parte credora (ID 453660524), determinando a respectiva expedição de requisições de pequeno valor e/ou precatórios na forma do art. 100 e seguintes da Constituição Federal, da Lei estadual n. 14.260/2020 ou da Lei municipal n. 1.788/2023, conforme o ente público devedor, bem como na forma do decreto judiciário nº 106/2023 do TJBA (com alterações do Decreto Judiciário nº 525/2023), além da Resolução 303 do CNJ. 2. Intime-se e cumpra-se. Camaçari (BA), 18 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/10/2024, 13:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/10/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Benedito Juriti De Carvalho Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:BA33835) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8016566-81.2022.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

09/10/2024, 18:37

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:09

Expedição de intimação.

09/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:08

Expedição de intimação.

09/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:26

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

16/06/2024, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

16/06/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:29

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2024, 12:29

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:07

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 23:46

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 23:16

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

10/06/2023, 08:22

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 19:02

Expedição de intimação.

31/05/2023, 19:01

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 18:35

Expedição de intimação.

31/05/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO - CPF: 592.575.475-15 (INTERESSADO) em 30/05/2023.

30/05/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 11:39

Expedição de intimação.

30/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:46

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 20:07

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:59

Expedição de intimação.

17/05/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.

13/05/2023, 10:24

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO - CPF: 592.575.475-15 (INTERESSADO) em 21/03/2023.

11/05/2023, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2023.

29/04/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 29/09/2022 23:59.

20/02/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:30

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 08:46

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:13

Expedição de citação.

23/01/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 22:32

Publicado Intimação em 06/09/2022.

29/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

29/12/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:01

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 18/11/2022 23:59.

15/12/2022, 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/11/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:58

Conclusos para despacho

30/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/10/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 13:12

Juntada de informação

05/09/2022, 14:28

Juntada de informação

05/09/2022, 13:29

Expedição de citação.

05/09/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 13:22

Expedição de intimação.

05/09/2022, 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 13:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/09/2022, 13:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/09/2022, 06:30

Conclusos para decisão

03/09/2022, 06:30

Distribuído por sorteio

03/09/2022, 06:30

Despacho

•12/03/2025, 18:17

Despacho

•07/03/2025, 17:59

Despacho

•30/01/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:09

Decisão

•18/12/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:11

Decisão

•19/10/2024, 11:49

Despacho

•08/08/2024, 21:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:29

Acórdão

•13/03/2024, 13:41

Despacho

•09/08/2023, 14:51

Despacho

•09/08/2023, 09:32

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/04/2025, 21:54

Despacho

•21/03/2025, 21:53

Despacho

•12/03/2025, 18:17

Despacho

•07/03/2025, 17:59

Despacho

•30/01/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:09

Decisão

•18/12/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:11

Decisão

•19/10/2024, 11:49

Despacho

•08/08/2024, 21:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:29

Acórdão

•13/03/2024, 13:41

Despacho

•09/08/2023, 14:51

Despacho

•09/08/2023, 09:32

Sentença

•31/05/2023, 18:35

Despacho

•17/05/2023, 09:35

Despacho

•15/02/2023, 18:30

Despacho

•23/01/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:31

Decisão

•03/09/2022, 13:25