Execução Fiscal 8045198-08.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.968,61

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BELPROF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de BELPROF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de BELPROF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:33

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:04

Expedição de decisão.

23/02/2026, 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:22

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:27

Expedição de despacho.

24/11/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:52

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente

12/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de BELPROF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de BELPROF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:04

Decisão

•23/02/2026, 16:04

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18/03/2026, 01:33

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:04

Expedição de decisão.

23/02/2026, 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:22

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:27

Expedição de despacho.

24/11/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:52

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:43

Juntada de outros documentos

16/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de BELPROF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:14

Publicado Decisão em 11/10/2024.

03/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Belprof Distribuidora De Cosmeticos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8045198-08.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8045198-08.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de BELPROF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 03/12/2020 23:59.

20/06/2021, 01:00

Publicado Despacho em 11/11/2020.

19/06/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2020 23:59:59.

30/01/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 16:05

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/11/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:05

Conclusos para decisão

09/11/2020, 17:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/05/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 11:16

Conclusos para despacho

02/05/2020, 23:12

Distribuído por sorteio

02/05/2020, 23:12

Despacho

•24/11/2025, 17:52

Despacho

•24/11/2025, 17:52

Decisão

•09/10/2024, 14:28

Decisão

•09/10/2024, 14:28

Despacho

•10/11/2020, 16:05

Despacho de citação por AR Digital

•04/05/2020, 11:16