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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

DANILO DOS SANTOS MOTA

CPF

Autor

ANTONIO BEZERRA MOTA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 26/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(57)