Recurso Inominado Cível 0300882-30.2014.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 09:04

Baixa Definitiva

15/10/2024, 09:04

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SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA

OAB/BA 20249•Representa: PASSIVO

EVERALDO GONCALVES DA SILVA

OAB/PE 17013•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:48

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE SALES em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:36

Publicado Decisão em 09/09/2024.

07/09/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 11:48

Cominicação eletrônica

05/09/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 14:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (RECORRENTE) e não-provido

05/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

24/05/2024, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2024, 15:39

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais

14/05/2024, 15:39

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 14:32

Decisão

•05/09/2024, 14:32

Decisão

•05/09/2024, 14:32

Decisão

•20/02/2024, 18:28

Decisão

•20/02/2024, 16:37

Decisão

•14/12/2023, 12:56

Outros documentos

•19/09/2023, 11:24

Outros documentos

•19/09/2023, 11:24

Outros documentos

•19/09/2023, 11:24

Outros documentos

•19/09/2023, 11:24

Decisão

•05/09/2023, 12:02

Sentença

•20/07/2023, 15:52

Despacho

•13/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 22:42

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