Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001201-35.2013.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:26

Publicado Intimação em 03/02/2025.

27/02/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

27/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 18/02/2025 23:59.

24/02/2026, 23:29

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 18/02/2025 23:59.

24/02/2026, 22:43

Publicado Intimação em 11/02/2025.

24/02/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

24/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 15:38

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:26

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:40

27/02/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

27/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 18/02/2025 23:59.

24/02/2026, 23:29

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 18/02/2025 23:59.

24/02/2026, 22:43

Publicado Intimação em 11/02/2025.

24/02/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

24/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 15:38

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 15:38

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:18

Baixa Definitiva

11/06/2025, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:58

Expedição de intimação.

24/02/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:40

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:55

Expedição de intimação.

07/02/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/02/2025, 11:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/02/2025, 11:41

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:04

Juntada de certidão

03/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:34

Desentranhado o documento

30/01/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:39

Desentranhado o documento

30/01/2025, 15:39

Desentranhado o documento

30/01/2025, 15:39

Desentranhado o documento

30/01/2025, 15:39

Desentranhado o documento

30/01/2025, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

15/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 09/12/2024 23:59.

15/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.

08/12/2024, 02:40

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Da Conceição Dos Santos Silva Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Terceiro Interessado: Carlos Eduardo De Souza Ferreira Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES. Nº001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJBA, e Resolução CJF nº 458/2017, art. 11, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (RPV) e/ou (PRECATÓRIO), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001201-35.2013.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara

03/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/11/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Da Conceição Dos Santos Silva Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Terceiro Interessado: Carlos Eduardo De Souza Ferreira Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001201-35.2013.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara

14/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024.

13/10/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

13/10/2024, 03:50

Expedição de intimação.

09/10/2024, 13:58

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:35

Homologado o pedido

09/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição

15/07/2024, 18:25

Expedição de intimação.

12/06/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:23

Expedição de intimação.

12/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:28

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de JUREMA CINTRA BARRETO em 29/01/2024 23:59.

19/02/2024, 20:10

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:22

Publicado Intimação em 10/01/2024.

30/01/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

29/01/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:40

Expedição de intimação.

09/01/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:36

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:33

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/08/2020, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2020, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 14:05

Publicado Intimação em 26/08/2019.

04/09/2019, 17:33

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de apelação

02/09/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 10:05

Juntada de Petição de apelação

29/08/2019, 10:03

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:31

Juntada de certidão

23/08/2019, 17:25

Expedição de intimação.

23/08/2019, 17:18

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 17:09

Expedição de intimação.

23/08/2019, 17:05

Expedição de intimação.

23/08/2019, 17:05

Juntada de certidão

23/08/2019, 16:42

Devolvidos os autos

26/07/2019, 23:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

31/05/2019, 13:22

RECEBIMENTO

28/05/2019, 15:03

PROCEDÊNCIA EM PARTE

28/05/2019, 13:17

CONCLUSÃO

20/11/2018, 13:49

PETIÇÃO

20/11/2018, 13:46

PETIÇÃO

04/10/2018, 16:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/04/2018, 12:35

CONCLUSÃO

30/01/2017, 16:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/12/2016, 16:29

CONCLUSÃO

02/08/2016, 15:04

PETIÇÃO

20/07/2016, 15:11

MANDADO

15/07/2016, 15:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/07/2016, 15:24

RECEBIMENTO

05/07/2016, 16:32

REMESSA

20/06/2016, 13:24

MANDADO

19/05/2016, 17:23

MANDADO

19/05/2016, 14:36

RECEBIMENTO

06/04/2016, 14:36

RECEBIMENTO

06/04/2016, 14:36

MERO EXPEDIENTE

06/04/2016, 09:01

CONCLUSÃO

20/11/2015, 14:11

RECEBIMENTO

29/10/2015, 13:38

MERO EXPEDIENTE

27/10/2015, 15:52

PETIÇÃO

22/10/2015, 12:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/10/2015, 13:50

CONCLUSÃO

16/07/2015, 16:28

RECEBIMENTO

22/04/2015, 16:24

RECEBIMENTO

22/04/2015, 16:24

REMESSA

14/04/2015, 09:57

MERO EXPEDIENTE

10/04/2015, 14:27

CONCLUSÃO

24/02/2015, 17:59

PETIÇÃO

24/02/2015, 17:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/02/2015, 17:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/01/2015, 17:01

REMESSA

09/12/2014, 15:49

DOCUMENTO

07/10/2014, 13:28

DOCUMENTO

07/08/2014, 14:47

MANDADO

05/08/2014, 14:10

MANDADO

05/08/2014, 13:49

MANDADO

04/08/2014, 13:45

MANDADO

04/08/2014, 13:44

MANDADO

01/08/2014, 15:32

MANDADO

31/07/2014, 16:52

RECEBIMENTO

10/07/2014, 13:57

MERO EXPEDIENTE

10/07/2014, 11:58

MERO EXPEDIENTE

10/07/2014, 11:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/08/2013, 15:45

RECEBIMENTO

19/08/2013, 17:03

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

09/08/2013, 16:20

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

08/08/2013, 17:54

CONCLUSÃO

23/07/2013, 12:59

DISTRIBUIÇÃO

18/07/2013, 15:04

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:34

Sentença

•09/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:23

Decisão

•30/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:36

Acórdão

•19/10/2023, 14:30

Despacho

•13/11/2022, 19:59

Despacho

•10/11/2022, 16:16

Despacho

•14/01/2022, 16:47

Despacho

•14/01/2022, 16:17

Despacho

•28/01/2021, 11:05

Despacho

•13/09/2019, 14:05

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:34

Sentença

•09/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:23

Decisão

•30/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:36

Acórdão

•19/10/2023, 14:30

Despacho

•13/11/2022, 19:59

Despacho

•10/11/2022, 16:16

Despacho

•14/01/2022, 16:47

Despacho

•14/01/2022, 16:17

Despacho

•28/01/2021, 11:05

Despacho

•13/09/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 17:09

Despacho

•26/07/2019, 23:15

Despacho

•26/07/2019, 23:15