Execução Fiscal 0034666-93.1992.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COGEL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

CNEIO LUCIO TEIXEIRA DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Cneio Lucio Teixeira de Carvalho em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de COGEL COMERCIAL LTDA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de COGEL COMERCIAL LTDA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de Cneio Lucio Teixeira de Carvalho em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 05:13

Publicado Despacho em 11/10/2024.

12/04/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 04:21

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:54

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de Cneio Lucio Teixeira de Carvalho em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de COGEL COMERCIAL LTDA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de COGEL COMERCIAL LTDA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 13:28

Despacho

•17/09/2025, 13:28

12/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de Cneio Lucio Teixeira de Carvalho em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 05:13

Publicado Despacho em 11/10/2024.

12/04/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 04:21

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:54

Expedição de despacho.

17/09/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

04/07/2025, 17:00

Expedição de despacho.

17/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:09

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cogel Comercial Ltda Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Sara Silva De Carvalho (OAB:BA33246) Executado: Andre Luiz Teixeira De Carvalho Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Rei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0034666-93.1992.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de Cneio Lucio Teixeira de Carvalho em 02/06/2023 23:59.

01/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de COGEL COMERCIAL LTDA em 02/06/2023 23:59.

01/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO em 02/06/2023 23:59.

09/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

09/07/2023, 09:25

Publicado Decisão em 04/05/2023.

05/07/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 08:38

Expedição de decisão.

03/05/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:45

Declarada incompetência

02/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 07:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

30/09/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

30/09/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

30/09/2022, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

30/09/2022, 00:00

Incompetência

28/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

03/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2021, 00:00

Petição

15/12/2021, 00:00

Expedição de Ofício

03/12/2021, 00:00

Documento

03/12/2021, 00:00

Mero expediente

17/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2021, 00:00

Petição

09/11/2021, 00:00

Publicação

14/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Reativação

06/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2019, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Recebimento

14/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2012, 00:00

Petição

04/09/2012, 00:00

Recebimento

20/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

28/05/2012, 00:00

Recebimento

07/03/2012, 00:00

Mero expediente

29/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2012, 00:00

Recebimento

12/01/2012, 00:00

Remessa

10/01/2012, 09:58

Mero expediente

14/12/2011, 10:16

Expedição de documento

14/12/2011, 10:15

Audiência

14/12/2011, 10:14

Remessa

10/11/2011, 15:37

Expedição de documento

10/11/2011, 15:35

Audiencia - designada

10/11/2011, 15:27

Remessa

05/10/2011, 14:44

Remessa

05/10/2011, 10:43

Expedição de documento

05/10/2011, 08:47

Audiência

05/10/2011, 08:46

Audiencia - designada

05/10/2011, 07:53

Remessa

28/09/2011, 16:14

Remessa

26/09/2011, 15:16

Mero expediente

26/09/2011, 10:45

Expedição de documento

26/09/2011, 10:40

Audiência

26/09/2011, 10:36

Remessa

21/09/2011, 18:17

Expedição de documento

21/09/2011, 18:10

Audiencia - designada

21/09/2011, 17:59

Recebimento

13/09/2011, 18:21

Remessa

01/09/2011, 10:58

Conclusão

20/01/2011, 11:32

Autos - devolvidos ao cartorio

14/11/2007, 16:00

Autos - vista faz. publica

15/10/2007, 13:04

Autos - vista faz. publica

10/10/2007, 08:53

Publicado no dpj

18/07/2007, 10:01

Autos - devolvidos ao cartorio

09/07/2007, 13:50

Autos - devolvidos ao cartorio

27/06/2007, 16:00

Autos - vista faz. publica

23/04/2007, 16:24

Publicado no dpj

20/04/2007, 10:40

Para publicação dpj

18/04/2007, 12:38

Mandado - expedido

18/04/2007, 08:59

Publicado no dpj

14/03/2007, 09:48

Autos - devolvidos ao cartorio

09/03/2007, 15:29

Concluso ao juiz

26/03/2006, 15:00

Publicado no dpj

23/03/2006, 09:35

Autos - conclusos

15/03/2006, 16:54

Mandado - juntado

20/02/2006, 16:37

Mandado - recebido

03/10/2005, 08:36

Mandado - expedido

06/12/2004, 15:19

Publicado no dpj

03/12/2004, 09:00

Autos - conclusos

25/11/2004, 12:00

Publicado no dpj

30/07/2004, 08:36

Autos - vista faz. publica

10/05/2004, 16:55

Autos - vista faz. publica

03/05/2004, 09:13

Juntada

22/09/2003, 17:00

Mandado - juntado

22/09/2003, 08:30

Mandado - expedido

20/03/2003, 09:26

Publicado no dpj

17/03/2003, 11:21

Mandado - expedido

15/05/2002, 11:34

Publicado no dpj

15/05/2002, 08:55

Publicado no dpj

03/05/2002, 07:48

Autos - conclusos

23/11/2001, 17:26

Publicado no dpj

13/11/2001, 08:28

Autos - devolvidos ao cartorio

02/05/2001, 10:58

Autos - vista faz. publica

08/01/2001, 14:58

Publicado no dpj

20/12/2000, 09:32

Publicado no dpj

28/07/1999, 09:46

Autos - devolvidos ao cartorio

21/07/1999, 16:24

Autos - vista faz. publica

08/07/1999, 16:37

Autos - vista faz. publica

08/07/1999, 16:37

Publicado no dpj

04/06/1999, 09:11

Mandado - expedido

05/03/1999, 07:49

Publicado no dpj

04/02/1999, 11:42

Autos - devolvidos ao cartorio

12/01/1999, 14:46

Autos - vista faz. publica

09/12/1998, 16:30

Mandado - entregue ao oficial

25/11/1998, 09:48

Publicado no dpj

24/11/1998, 15:53

Mandado - expedido

02/05/1994, 13:25

Distribuição

20/10/1992, 09:08

Despacho

•17/06/2025, 14:09

Despacho

•17/06/2025, 14:09

Despacho

•09/10/2024, 17:13

Despacho

•09/10/2024, 17:13

Decisão

•03/05/2023, 15:45

Decisão

•02/05/2023, 16:23

Decisão

•28/09/2022, 13:17

Despacho

•17/11/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 15:27

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Todos os documentos(34)

Despacho

•17/09/2025, 13:28

Despacho

•17/09/2025, 13:28

Despacho

•17/06/2025, 14:09

Despacho

•17/06/2025, 14:09

Despacho

•09/10/2024, 17:13

Despacho

•09/10/2024, 17:13

Decisão

•03/05/2023, 15:45

Decisão

•02/05/2023, 16:23

Decisão

•28/09/2022, 13:17

Despacho

•17/11/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 15:27

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:48

Despacho

•30/05/2017, 09:47

Despacho

•30/05/2017, 09:46

Despacho

•30/05/2017, 09:46

Despacho

•30/05/2017, 09:46

Despacho

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