Procedimento Comum Cível 0301088-69.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

Partes do Processo

VALENTIM RIBEIRO NETO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 16764·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA

OAB/BA 19234·CPF·Representa: Réu

AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA

OAB/BA 20628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

VALENTIM RIBEIRO NETO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VALERIA MASCARENHAS ANTONELLI

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VALENTIM RIBEIRO NETO em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:43

Decorrido prazo de VALERIA MASCARENHAS ANTONELLI em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:43

Decorrido prazo de VALERIA MASCARENHAS ANTONELLI em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:22

Decorrido prazo de VALENTIM RIBEIRO NETO em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:22

Publicado Despacho em 17/04/2023.

05/05/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 19:40

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 21:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 17:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:35

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de VALENTIM RIBEIRO NETO em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:43

Decorrido prazo de VALERIA MASCARENHAS ANTONELLI em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:43

Decorrido prazo de VALERIA MASCARENHAS ANTONELLI em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:22

Decorrido prazo de VALENTIM RIBEIRO NETO em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:22

Publicado Despacho em 17/04/2023.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 16:01

Despacho

•09/10/2024, 15:03

05/05/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 19:40

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 21:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 17:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:35

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:27

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/12/2025, 16:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:58

Mandado devolvido Negativamente

01/06/2025, 01:14

Expedição de intimação.

20/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de VALENTIM RIBEIRO NETO em 04/11/2024 23:59.

12/03/2025, 19:40

Publicado Despacho em 11/10/2024.

03/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valentim Ribeiro Neto Advogado: Rodrigo Pedreira De Oliveira (OAB:BA16764) Reu: Valeria Mascarenhas Antonelli Advogado: Ana Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA19234) Advogado: Ainah Hohenfeld Angelini Neta (OAB:BA20628) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Ba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0301088-69.2013.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 11:33

Expedição de despacho.

13/04/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:33

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de VALENTIM RIBEIRO NETO em 16/11/2022 23:59.

23/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de VALERIA MASCARENHAS ANTONELLI em 16/11/2022 23:59.

23/02/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/12/2022, 20:27

Juntada de certidão

21/12/2022, 20:27

Publicado Despacho em 11/10/2022.

29/10/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/10/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 09:44

Expedição de despacho.

10/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:44

Conclusos para despacho

15/01/2022, 13:18

Decorrido prazo de VALENTIM RIBEIRO NETO em 08/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de VALERIA MASCARENHAS ANTONELLI em 08/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:22

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

19/10/2021, 12:30

Publicado Despacho em 16/09/2021.

05/10/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 19:22

Expedição de despacho.

15/09/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:19

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 14:28

Decorrido prazo de RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 14:28

Decorrido prazo de AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 14:28

Publicado Intimação em 26/05/2021.

02/06/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 16:00

Publicado Intimação em 26/05/2021.

02/06/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 15:59

Publicado Intimação em 26/05/2021.

02/06/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

23/04/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:40

Mero expediente

16/11/2020, 00:00

Publicação

18/09/2018, 00:00

Mero expediente

14/09/2018, 00:00

Petição

14/08/2018, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Petição

14/06/2018, 00:00

Mero expediente

08/06/2018, 00:00

Petição

18/07/2016, 00:00

Publicação

30/08/2014, 00:00

Mero expediente

27/08/2014, 00:00

Petição

27/11/2013, 00:00

Mandado

31/10/2013, 00:00

Publicação

19/06/2013, 00:00

Liminar

17/06/2013, 00:00

Petição

14/06/2013, 00:00

Publicação

28/05/2013, 00:00

Mero expediente

24/05/2013, 00:00

Publicação

06/05/2013, 00:00

Mero expediente

27/04/2013, 00:00

Documento

15/04/2013, 00:00

Documento

15/04/2013, 00:00

Documento

15/04/2013, 00:00

Despacho

•04/10/2024, 13:45

Despacho

•13/04/2023, 11:33

Despacho

•10/10/2022, 09:44

Despacho

•15/09/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 19:40

Despacho

•16/11/2020, 10:47

Despacho

•14/09/2018, 09:05

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 15:30

Despacho

•08/06/2018, 09:33

Despacho

•27/08/2014, 12:36

Decisão

•17/06/2013, 14:26

Despacho

•24/05/2013, 12:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/12/2025, 16:01

Despacho

•09/10/2024, 15:03

Despacho

•04/10/2024, 13:45

Despacho

•13/04/2023, 11:33

Despacho

•10/10/2022, 09:44

Despacho

•15/09/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 19:40

Despacho

•16/11/2020, 10:47

Despacho

•14/09/2018, 09:05

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 15:30

Despacho

•08/06/2018, 09:33

Despacho

•27/08/2014, 12:36

Decisão

•17/06/2013, 14:26

Despacho

•24/05/2013, 12:39

Despacho

•27/04/2013, 12:54