Petição Cível 0408899-84.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

HELIO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

VALMIR FRANCISCO DE SOUZA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

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JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH

OAB/BA 32889·CPF·Representa: Autor

CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT

OAB/BA 10749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

25/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de Valmir Francisco De Souza Rocha em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:09

Publicado Despacho em 11/10/2024.

08/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Helio Roberto Oliveira Dos Santos Advogado: Jorge Luiz Sapucaia Calabrich (OAB:BA32889) Requerido: Valmir Francisco De Souza Rocha Advogado: Cesar De Oliveira Arnaut (OAB:BA10749) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0408899-84.2012.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:44

Baixa Definitiva

09/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:40

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

31/10/2022, 02:29

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

25/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de Valmir Francisco De Souza Rocha em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 10:42

Despacho

•08/10/2024, 13:40

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legal

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08/04/2026, 19:09

Publicado Despacho em 11/10/2024.

08/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Helio Roberto Oliveira Dos Santos Advogado: Jorge Luiz Sapucaia Calabrich (OAB:BA32889) Requerido: Valmir Francisco De Souza Rocha Advogado: Cesar De Oliveira Arnaut (OAB:BA10749) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0408899-84.2012.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:44

Baixa Definitiva

09/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:40

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

31/10/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

31/10/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:42

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2021, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

24/01/2018, 00:00

Petição

24/01/2018, 00:00

Petição

24/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2017, 00:00

Publicação

10/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2015, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2015, 00:00

Recebimento

28/01/2015, 00:00

Petição

23/01/2015, 00:00

Conclusão

23/01/2015, 00:00

Recebimento

08/10/2014, 00:00

Publicação

29/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2014, 00:00

Improcedência

29/08/2014, 00:00

Recebimento

29/08/2014, 00:00

Petição

28/08/2014, 00:00

Publicação

26/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2014, 00:00

Mero expediente

08/05/2014, 00:00

Mero expediente

09/09/2013, 00:00

Recebimento

14/08/2013, 00:00

Recebimento

20/03/2013, 00:00

Remessa

12/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:40

Sentença

•24/01/2018, 10:26

Sentença

•24/01/2018, 10:26

Sentença

•24/01/2018, 10:25

Sentença

•24/01/2018, 10:25

Despacho

•24/01/2018, 10:25

Despacho

•24/01/2018, 10:25

Sentença

•28/01/2015, 15:03

Sentença

•29/08/2014, 14:00

Despacho

•08/05/2014, 16:45

Despacho

•09/09/2013, 09:56