Execução Fiscal 0753381-56.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 605,22

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LABORATORIO CENTRAL DE CAMACARI LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDNA QUEIROZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

FRANCISCO CAETANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 03:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 03:37

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:04

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 02:44

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2025, 02:44

Expedição de E-Carta.

06/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petições diversas

03/10/2025, 17:28

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:41

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 03:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 03:37

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:04

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:36

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:04

Despacho

•01/04/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 02:44

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2025, 02:44

Expedição de E-Carta.

06/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petições diversas

03/10/2025, 17:28

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:12

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Laboratorio Central De Camacari Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0753381-56.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 02:43

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

10/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2017, 00:00

Liminar

07/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:59

Despacho

•02/09/2025, 12:41

Despacho

•02/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 07:11

Decisão

•07/06/2017, 16:25