Execução Fiscal 0762380-95.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.681,95

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGERSON MENEZES FREIRE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ANDRE NEY MENEZES FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petições diversas

24/02/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de ANDRE NEY MENEZES FREIRE em 09/05/2025 23:59.

23/09/2025, 03:58

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

27/03/2025, 16:26

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Andre Ney Menezes Freire Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0762380-95.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:24

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petições diversas

24/02/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de ANDRE NEY MENEZES FREIRE em 09/05/2025 23:59.

23/09/2025, 03:58

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

27/03/2025, 16:26

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Andre Ney Menezes Freire Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0762380-95.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:24

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/08/2021, 00:00

Mero expediente

05/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:04

Despacho

•05/07/2021, 15:18