Execução Fiscal 0803013-63.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/10/2017
Valor da Causa
R$ 4.214,68
Órgão julgador
10ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS
OAB/BA 30159
·
CPF
011.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
10/04/2026, 04:43
Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/04/2026, 02:15
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
ANA JEANE BRITO DOS SANTOS
CPF
669.***.***-49
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 04:05
Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:37
Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:06
Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:05
Publicado Decisão em 03/03/2026.
03/03/2026, 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 15:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2026, 18:03
Expedição de decisão.
27/02/2026, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 18:03
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
10/04/2026, 04:43
Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 04:05
Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:37
Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:06
Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:05
Publicado Decisão em 03/03/2026.
03/03/2026, 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 15:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2026, 18:03
Expedição de decisão.
27/02/2026, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 18:03
Conclusos para decisão
13/12/2024, 16:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 12:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ana Jeane Brito Dos Santos Advogado: Fabio Tinel Pinheiro De Matos (OAB:BA30159) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803013-63.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803013-63.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
09/10/2024, 14:58
Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/10/2024, 14:58
Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 02:00
Decorrido prazo de ANA JEANE BRITO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:38
Conclusos para decisão
29/05/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 23:01
Juntada de Petição de petição
24/05/2024, 23:01
Publicado Despacho em 08/05/2024.
11/05/2024, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
11/05/2024, 14:23
Expedição de despacho.
03/05/2024, 19:42
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 19:42
Conclusos para decisão
25/04/2024, 14:23
Juntada de Petição de petição
06/04/2024, 09:28
Conclusos para despacho
30/11/2022, 12:44
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 00:38
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 00:38
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Carta
02/09/2022, 00:00
Publicação
23/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2022, 00:00
Petição
17/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
17/08/2022, 00:00
Mero expediente
17/08/2022, 00:00
Publicação
29/10/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2021, 00:00
Mandado
08/10/2021, 00:00
Expedição de Ofício
06/10/2021, 00:00
Expedição de Certidão
06/10/2021, 00:00
Bloqueio/penhora on line
05/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
04/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
01/10/2021, 00:00
Bloqueio/penhora on line
01/10/2021, 00:00
Petição
19/08/2021, 00:00
Publicação
10/07/2021, 00:00
Expedição de Ofício
08/07/2021, 00:00
Expedição de Certidão
08/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
05/07/2021, 00:00
Execução Frustrada
05/07/2021, 00:00
Petição
02/07/2021, 00:00
Expedição de Certidão
20/12/2019, 00:00
Expedição de Mandado
21/11/2019, 00:00
Publicação
24/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2019, 00:00
Concluso para Despacho
17/09/2019, 00:00
Mero expediente
17/09/2019, 00:00
Petição
13/09/2019, 00:00
Expedição de Certidão
28/02/2019, 00:00
Expedição de Ofício
27/02/2019, 00:00
Documento
07/12/2018, 00:00
Bloqueio/penhora on line
06/12/2018, 00:00
Concluso para Despacho
05/12/2018, 00:00
Concluso para Despacho
04/12/2018, 00:00
Bloqueio/penhora on line
04/12/2018, 00:00
Petição
03/09/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2018, 00:00
Execução Frustrada
20/08/2018, 00:00
Expedição de Certidão
20/08/2018, 00:00
Expedição de Carta
13/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
31/10/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
31/10/2017, 00:00
Mero expediente
31/10/2017, 00:00
Documentos
Decisão
•
27/02/2026, 18:03
Decisão
•
09/10/2024, 14:58
Decisão
•
09/10/2024, 14:58
Despacho
•
03/05/2024, 19:42
Despacho
•
17/08/2022, 18:03
Decisão
•
06/10/2021, 14:48
Decisão
•
05/10/2021, 14:44
Decisão
•
01/10/2021, 10:28
Decisão
•
08/07/2021, 15:08
Decisão
•
05/07/2021, 08:51
Despacho
•
17/09/2019, 12:05
Decisão
•
27/02/2019, 18:34
Decisão
•
06/12/2018, 10:31
Decisão
•
04/12/2018, 14:18
Decisão
•
20/08/2018, 15:27
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
27/02/2026, 18:03
Decisão
•
09/10/2024, 14:58
Decisão
•
09/10/2024, 14:58
Despacho
•
03/05/2024, 19:42
Despacho
•
17/08/2022, 18:03
Decisão
•
06/10/2021, 14:48
Decisão
•
05/10/2021, 14:44
Decisão
•
01/10/2021, 10:28
Decisão
•
08/07/2021, 15:08
Decisão
•
05/07/2021, 08:51
Despacho
•
17/09/2019, 12:05
Decisão
•
27/02/2019, 18:34
Decisão
•
06/12/2018, 10:31
Decisão
•
04/12/2018, 14:18
Decisão
•
20/08/2018, 15:27
Despacho
•
31/10/2017, 09:13