Execução de Título Extrajudicial 8000278-74.2020.8.05.0024 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 291.886,60

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Belo Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:12

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:12

Publicado Intimação em 10/02/2023.

12/05/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:25

Publicado Citação em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:51

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:17

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:43

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:12

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 10/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:12

Publicado Intimação em 10/02/2023.

12/05/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:25

Publicado Citação em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:51

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:17

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 15:47

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:47

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/04/2026, 13:05

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:46

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 13:39

Publicado Intimação em 12/11/2024.

02/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:14

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 20:27

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 05:54

Expedição de intimação.

06/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 12:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:30

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:40

Publicado Intimação em 10/12/2024.

15/12/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

15/12/2024, 08:09

Publicado Intimação em 10/12/2024.

15/12/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

15/12/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Jose Soares De Oliveira Intimação: ATO ORDINATÓRIO - Com base no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, INTIMO a parte exequente, por seu(s) advogado(s) para manifestar, querendo, sobre o teor da(s) certidão(ões) do(a) Oficial de Justiça de Id. 476457184, no prazo legal. Belo Campo, 06/12/2024. Eliane A. Dias - Escrevente autorizada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000278-74.2020.8.05.0024 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Belo Campo

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Jose Soares De Oliveira Intimação: ATO ORDINATÓRIO - Com base no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, INTIMO a parte exequente, por seu(s) advogado(s) para manifestar, querendo, sobre o teor da(s) certidão(ões) do(a) Oficial de Justiça de Id. 476457184, no prazo legal. Belo Campo, 06/12/2024. Eliane A. Dias - Escrevente autorizada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000278-74.2020.8.05.0024 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Belo Campo

11/12/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 21:04

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Jose Soares De Oliveira Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento da CGJ/CCI n. 06/2016 e tendo em vista o teor do despacho id n. 462035580 que determina que a guarda dos bens removidos incumbirá a parte exequente, INTIMO os procuradores jurídicos da parte exequente para que indique fiel depositário, no prazo de dez (10) dias. Belo Campo, 08/11/2024 Antonio Carlos S. Fonseca Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000278-74.2020.8.05.0024 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Belo Campo

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Jose Soares De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000278-74.2020.8.05.0024 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: JOSE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000278-74.2020.8.05.0024 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Belo Campo Vistos, etc. Compulsando os autos, reputo pendente a efetivação de medidas constritivas. Verifico, no caso, que a citação do executado foi procedida regularmente, conforme informação constante na certidão do oficial de justiça (ID.78891327). Da leitura dos autos, ademais, verifica-se que, após regular marcha processual, a parte requerente pleiteou a realização da penhora dos ativos financeiros do (a) devedor (a), tendo sido realizada penhora via sistema SISBAJUD. Todavia, sem êxito (ID.362526192). Realizadas restrições de transferência dos veículos automotores (ID.362530055). O exequente requereu penhora e avaliação dos veículos, com o respetivo do bem em apreço (ID. 36577598; ID.34097464). DETERMINO: 1) Expeça-se o competente Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção dos veículos bloqueados via RENAJUD (ID.362530055). 2) Nos termos do art. 840, inciso II e § 1º, do novo Código de Processo Civil, a guarda dos bens incumbirá ao depositário judicial e, não havendo, deverão ser depositados em poder do exequente. 3) Na hipótese de difícil remoção, ou se anuir a parte exequente, os bens poderão, ainda, permanecer em poder do executado (§ 2º). 4) Formalizada a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 841, § 1º, do CPC. 5) Ressalto que os veículos com restrição de alienação fiduciária não poderão ser penhorados, haja vista que estes não integram o patrimônio do devedor. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Por economia e celeridade, imprimo ao presente despacho força de MANDADO e/ou de OFÍCIO, acaso seja necessário. Belo Campo, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

07/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 09:16

Expedição de mandado.

04/11/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Jose Soares De Oliveira Intimação: RENAJUD - RESTRIÇÕES JUDICIAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000278-74.2020.8.05.0024 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Belo Campo

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:57

Publicado Intimação em 19/01/2022.

20/01/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:46

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 27/11/2020 23:59.

09/06/2021, 19:07

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 27/11/2020 23:59.

09/06/2021, 19:07

Publicado Intimação em 05/11/2020.

08/06/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 07:46

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 19:14

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59:59.

02/02/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.

26/01/2021, 13:21

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/10/2020 23:59:59.

15/01/2021, 12:16

Publicado Intimação em 20/10/2020.

15/01/2021, 09:25

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 15:08

Publicado Intimação em 11/12/2020.

16/12/2020, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 14:15

Juntada de Petição de certidão

10/12/2020, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2020, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 12:59

Expedição de mandado via Central de Mandados.

26/11/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 11:41

Expedição de mandado via Central de Mandados.

19/10/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 10:44

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:17

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 16:30

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:46

Decisão

•04/11/2025, 16:12

Despacho

•09/10/2024, 14:43

Despacho

•16/12/2021, 09:46

Despacho

•15/10/2020, 10:44