Embargos de Declaração Cível 8045185-43.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

SANTA HELENA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PITUBA PRIVILEGE RESIDENCE

Autor

GERALDO NATANAEL DE LIMA

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de GERALDO NATANAEL DE LIMA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de SANTA HELENA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

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JORGE BARTOLOMEU SOUZA LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA

OAB/BA 9520•Representa: ATIVO

LEONARDO ALVES GONCALVES

OAB/BA 33044•Representa: ATIVO

RAFAEL SANGIOVANNI LIMA

OAB/BA 41060•Representa: PASSIVO

MATHEUS HENRIQUE COSTA SOARES DA CUNHA

OAB/BA 42042•Representa: PASSIVO

ISABELA ALBUQUERQUE DE SOUZA DANTAS

OAB/BA 53724•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de GERALDO NATANAEL DE LIMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PITUBA PRIVILEGE RESIDENCE em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:39

Arquivado Definitivamente

16/04/2022, 06:32

Baixa Definitiva

16/04/2022, 06:32

Juntada de certidão

16/04/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2022, 09:49

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:45

Publicado Ementa em 24/03/2022.

25/03/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 20:18

Deliberado em sessão - julgado

21/03/2022, 18:41

Documentos

Acórdão

•22/03/2022, 18:28

Despacho

•28/10/2021, 16:17

Despacho

•28/10/2021, 13:29

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