Embargos à Execução Fiscal 8006195-35.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.308,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BORGES DE SOUZA

OAB/SP 361145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:16

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:46

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 21:48

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/04/2025 23:59.

08/05/2025, 02:41

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:36

Baixa Definitiva

29/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:35

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:16

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 09:56

Decisão

•07/10/2024, 12:07

11/04/2026, 23:46

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 21:48

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/04/2025 23:59.

08/05/2025, 02:41

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:36

Baixa Definitiva

29/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:35

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:38

Expedição de intimação.

24/02/2025, 08:42

Determinado o arquivamento definitivo

20/01/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 09:56

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:18

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/01/2025, 10:14

Desentranhado o documento

17/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de informação

05/11/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Preseme Prestacao De Servicos Medicos S/s Ltda Advogado: Leticia Borges De Souza (OAB:SP361145) Apelante: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8006195-35.2022.8.05.0079 Órgão Julgador Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8006195-35.2022.8.05.0079 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:57

Expedição de intimação.

01/08/2024, 11:38

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2024, 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2024, 18:00

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:47

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:43

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 01:14

Publicado Intimação em 26/05/2023.

03/06/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 11:05

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de apelação

17/04/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 09:49

Expedição de intimação.

03/04/2023, 09:49

Julgado procedente o pedido

03/04/2023, 09:40

Expedição de intimação.

03/04/2023, 09:40

Conclusos para decisão

23/02/2023, 06:18

Juntada de certidão

23/02/2023, 06:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/02/2023, 12:20

Expedição de intimação.

27/01/2023, 10:25

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:35

Conclusos para despacho

30/11/2022, 07:42

Distribuído por dependência

23/11/2022, 15:36

Acórdão

•07/07/2024, 19:28

Despacho

•23/02/2024, 18:00

Sentença

•03/04/2023, 09:40

Despacho

•02/12/2022, 09:35