Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8008303-59.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
JOEL MARTINS DOS SANTOS FILHO
CPF
585.***.***-82
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783
·
CPF
796.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
JOEL MARTINS DOS SANTOS FILHO
CPF
585.***.***-82
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/03/2026, 13:26
Baixa Definitiva
19/03/2026, 13:26
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
Expedição de ato ordinatório.
19/03/2026, 13:25
Decorrido prazo de JOEL MARTINS DOS SANTOS FILHO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:32
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.
20/02/2026, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 10:20
Expedição de ato ordinatório.
11/02/2026, 10:20
Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 10:20
Recebidos os autos
05/02/2026, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 11:31
Juntada de decisão
05/02/2026, 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/09/2025, 12:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
23/09/2025, 04:30
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Arquivado Definitivamente
19/03/2026, 13:26
Baixa Definitiva
19/03/2026, 13:26
Expedição de ato ordinatório.
19/03/2026, 13:25
Decorrido prazo de JOEL MARTINS DOS SANTOS FILHO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:32
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.
20/02/2026, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 10:20
Expedição de ato ordinatório.
11/02/2026, 10:20
Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 10:20
Recebidos os autos
05/02/2026, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 11:31
Juntada de decisão
05/02/2026, 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/09/2025, 12:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
23/09/2025, 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
23/09/2025, 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 11:40
Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025, 11:40
Expedição de intimação.
27/06/2025, 11:00
Ato ordinatório praticado
27/06/2025, 10:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 14:12
Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025, 07:51
Expedição de sentença.
07/03/2025, 13:03
Julgado improcedente o pedido
06/03/2025, 14:17
Decorrido prazo de JOEL MARTINS DOS SANTOS FILHO em 04/11/2024 23:59.
08/02/2025, 12:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
07/02/2025, 19:13
Conclusos para julgamento
05/02/2025, 09:23
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
03/11/2024, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
03/11/2024, 06:26
Juntada de Petição de réplica
24/10/2024, 18:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Joel Martins Dos Santos Filho Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R. Cícero Feitos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8008303-59.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro
14/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 10:22
Juntada de Petição de contestação
25/09/2024, 10:22
Expedição de citação.
23/07/2024, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024, 16:49
Audiência Conciliação cancelada conduzida por 06/08/2024 08:45 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
09/07/2024, 10:59
Conclusos para despacho
09/07/2024, 10:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024, 08:12
Distribuído por sorteio
05/07/2024, 08:12
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 10:20
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 10:20
Decisão
•
04/12/2025, 09:37
Decisão
•
04/12/2025, 09:37
Decisão
•
04/12/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 07:57
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 07:57
Decisão
•
17/10/2025, 09:13
Decisão
•
17/10/2025, 09:13
Decisão
•
17/10/2025, 09:13
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 10:59
Documento de Comprovação
•
26/03/2025, 07:51
Sentença
•
07/03/2025, 13:03
Sentença
•
06/03/2025, 14:17
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 10:20
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 10:20
Decisão
•
04/12/2025, 09:37
Decisão
•
04/12/2025, 09:37
Decisão
•
04/12/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 07:57
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 07:57
Decisão
•
17/10/2025, 09:13
Decisão
•
17/10/2025, 09:13
Decisão
•
17/10/2025, 09:13
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 10:59
Documento de Comprovação
•
26/03/2025, 07:51
Sentença
•
07/03/2025, 13:03
Sentença
•
06/03/2025, 14:17
Documento de Comprovação
•
24/10/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 13:54
Despacho
•
20/07/2024, 16:49
Documento de Comprovação
•
05/07/2024, 08:12